PROJETO DO DEPUTADO ZÉ SILVA QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS NA PAUTA DO SENADO

by itlabs
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A Comissão  de Agricultura e Reforma Agrária  do Senado votará amanhã (15 – maio), (PLC) 122/2018 – de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB – RS),  que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no país e internacionalmente, desde que seguido os critérios de inspeção sanitária do país que o  queijo será importado.

O PL  – A proposta tem por objetivo formular um marco regulatório para os queijos artesanais produzidos nas mais diversas regiões do país. Atualmente  80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos  artesanais, sendo a maior parte da produção predominante de agricultores ou empreendedores familiares.

Lei 13.680/18   – Importante ressaltar que  a Lei 13.680/18  – que  criou o selo estadual para permitir a comercialização de produtos artesanais com origem animal – salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias em todo país, não contempla os queijos artesanais.

A  lei 13.680/18 é  clara e específica em tratar da inspeção sanitária, buscando apenas a desburocratização na comercialização de embutidos.

“O queijo, em especial, os queijos artesanais, jamais poderá ser tratado de forma simplista, permitindo a livre comercialização, sem que haja maiores detalhamentos referente concepção, processo de fabricação, reconhecimento, maturação, fiscalização, inspeção e por fim, comercialização”, explica o deputado Zé Silva

Zé Silva destaca ainda que os  produtos artesanais não podem ter as mesmas “exigências” feitas à produção em larga escala. “É exigido do produtor de dez queijos por dia, os mesmos padrões de instalações, de uma agroindústria, que produz em série, milhares de toneladas por dia”, isso é inviável para o pequeno produtor, explica Zé Silva.

O parlamentar ressalta a  importância cultural envolvida no processo de fabricação. “Os queijos artesanais preservam a nossa história, tem um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e não podem ser submetidos à mesma legislação dos produtos industriais. O queijo Minas Artesanal tem muito mais que leite, coalho e sal, tem a história de gerações e gerações de produtores de queijo”, defende Zé Silva

O projeto é relatado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), favorável à aprovação do texto. “O projeto representa um avanço na redução das dificuldades burocráticas para a oferta de queijo artesanal em todo o território nacional”, explica o relator

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