A carne nossa de cada dia: uma questão de saúde pública

by itlabs
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ZE ARTIGO

ZE ARTIGOArtigo do deputado Zé Silva divulgado no jornal Hoje em Dia

Vivemos em todo o país uma situação muito grave quanto às condições de abate de animais e processamento de carne bovina, principalmente quando esse produto se destina ao consumo no mercado interno.

Essa situação de carência de frigoríficos traz grandes prejuízos para o produtor rural, sobretudo para o pecuarista familiar, que trabalha com pequenos rebanhos.

Mas essas condições precárias de abate e processamento de carne bovina para o mercado interno são, fundamentalmente, uma questão de saúde pública, pois coloca em risco a vida das pessoas ao consumirem alimentos processados em ambientes e práticas inadequadas.

Na gestão da Secretaria de Agricultura de Minas, em 2014, construímos uma proposta com os produtores, técnicos e gestores públicos com o objetivo de sinalizar caminhos para superar essa situação desafiadora, com estruturas adequadas de abate e processamento que garantam segurança alimentar aos consumidores e mercado para os produtores rurais.

Responsabilidades do Estado

Algumas das soluções apontadas demandam maior protagonismo do Estado, na estruturação e gestão de um programa com a implantação de uma rede de frigoríficos e unidades descentralizadas de processamento de carne, em que o Estado garanta, no mínimo, a elaboração do projeto técnico para as estruturas de frigoríficos, política que destrave o processo de licenciamento ambiental para o empreendimento e linha de crédito para municípios ou empreendedores.

E não basta só isso. Também é preciso que o Estado formule um sistema de gestão que dê sustentabilidade ao projeto, por meio de parcerias público-privadas, no qual o município, consórcio de municípios ou empreendedor construa o frigorífico.

E ainda, através de licitações públicas, que seja gerido pela iniciativa privada, que geralmente tem mais agilidade e autonomia em processos de abate, processamento e distribuição da carne.

E tudo isso sob gestão social, através de organizações como os conselhos estadual e municipais de Desenvolvimento Rural, governos e agentes do mercado e do setor produtivo.

Modelo baiano

Os arranjos em consórcios de municípios para frigoríficos regionais têm um modelo em desenvolvimento na Bahia, sob coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura daquele Estado.

Tivemos oportunidade de conhecer um desses modelos, na região do município de Guanambi. É um exemplo interessante, mas certamente não se pode implantá-lo em nosso Estado sem que se processem adequações, mudanças e processos que o torne adequado às nossas condições e características.

O fato é que precisamos encontrar uma solução voltada exclusivamente para o mercado interno e focada na inclusão da pecuária familiar.

E com a urgência colocada por uma situação crítica, que põe em risco a saúde das pessoas e trava o dinamismo da pecuária nacional.

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