Ação Parlamentar – Prorrogação do prazo para inscrição no Garantia Safra

by itlabs
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O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), solicitou, por meio de indicação ao Ministério da Agricultura, sugerindo o adiamento do prazo para inscrição no Garantia – Safra 2019/2020 – de 5 de outubro para 5 de novembro. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850 divididos em 5 parcelas de R$ 170, que são depositadas diretamente no cartão do Bolsa Família.

Em Minas Gerais – agricultores familiares e prefeituras de 168 municípios do Norte do estado, que compõem a área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), podem fazer adesão ao Garantia – Safra

Podem se habilitar ao Garantia-Safra:

  • Os produtores que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
  • Os produtores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%;
  • As inscrições podem ser feitas nos escritórios locais da Emater-MG ou nos sindicatos rurais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=DAC4375DAC0EF13759C7A3CF96C89018.proposicoesWeb2?codteor=1811739&filename=INC+1361/2019

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