Agricultores familiares beneficiados com medidas emergenciais

by Tais Carniatto
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Grande conquista do mandato do deputado Zé Silva

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto 51 – Projeto de Lei (PL) 823/2021 .O texto aprovado da autoria do deputado Zé Silva beneficia os agricultores familiares com um conjunto de medidas que dará folego aos agricultores afetados pela pandemia. O projeto vai ajudar a combater a fome e fortalecer a agricultura familiar brasileira.

No veto do Planalto, um dos argumentos foi de que os agricultores foram beneficiados com auxilio emergencial (trabalhadores informais), e contemplados com o Plana Safra 20/21. De acordo com o deputado Zé Silva a argumentação não corresponde a realidade do rural brasileiro, já que os agricultores não conseguem acessar o Pronaf, por estarem abaixo da linha da pobreza.

“A porta de entrada para as medidas emergenciais, é o serviço de extensão rural, já que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é concentradora e não chega aos agricultores que estão excluídos das politicas publicas situação que se agravou com a pandemia”, explica Zé Silva.

Segundo Zé Silva, essas medidas emergenciais são estruturantes, já que garante apoio para a retomada das atividades de produção de alimentos dos agricultores mais carentes do país, um dos setores mais atingidos pela pandemia.

“Não é uma medida de caráter social, mas de macroeconomia, ao faltar alimento, resulta na alta da inflação, já que a agricultura familiar produz 70% do consumo interno”, conclui Zé Silva.

Pelo texto aprovado, as medidas emergenciais devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as ações estão:

  • Institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural no valor de R$2,500 (dois mil e quinhentos reais) por unidade familiar, R$ 3.000 (três mil reais) quando for mulher agricultora e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para aquisição de cisternas para captação de águas.
  • Institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por unidade familiar ou a R$ 7.000,00 (sete mil reais) para mulher agricultora. Os alimentos serão encaminhados às entidades de assistência social.
  • Concessão automática do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares aptos a receberem o benefício, condicionado a apresentação do laudo do técnico vistoriador comprovando a perda.
  • Autoriza o CMN criar Linhas de crédito rural no valor de R$ 10.000,00 para custeio e investimento com 0% de juro, prazo de 10 (dez) para pagamento, bônus de adimplência de R$ 300 (trezentos) e 20% de rebate quando mulher agricultora.

O acesso às medidas emergenciais será por meio dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural.

Quando se trata de dívidas rurais as medidas são muitas e beneficiam produtores rurais de todo Brasil.

  • 1-​Prorroga para 1 (um) ano após a última prestação as dívidas de operações de Crédito Rural e do Programa Nacional de Crédito Fundiário- PNCF vencidas a partir de janeiro de 2020.
  • 2-​Autoriza a flexibilização das garantias para créditos destinados aos produtores de leite. Com a medida os produtores poderão utilizar o leite ou animais como garantia.
  • 3-​Autoriza à concessão de rebate de até 95% para liquidação das dívidas contraídas até 2011 oriundas de produtores rurais da área da SUDENE e Sudam, de que tratam os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.340/2016 e artigo 18º da Lei 13.606/2018. O prazo de adesão é até 30 de dezembro de 2022.
  • 4-​Autoriza à concessão de rebate de até 95% para liquidação das dívidas com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, de produtores de todo Brasil desde que inscritas em Dívida Ativa da União-DAU, conforme Artigo 4º da Lei 13.340/2016 e Artigo 18º da Lei 13.606/2018. O prazo para adesão é até 30 de dezembro de 2022.
  • 5-​Permite o parcelamento por 10 anos (2023 – 2033) das dívidas de operações de crédito rural de custeio e investimento, contratadas até 31 de dezembro de 2020, em todo o território nacional. O prazo de adesão encerrar-se-á em 30 de setembro de 2022 e o de formalização da renegociação, em 30 de dezembro de 2022.
  • 6-​Autoriza a Advocacia-Geral da União a conceder descontos para liquidação de dívidas de agricultores familiares em execução pela Procuradoria-Geral da União, conforme Artigo 20-A da Lei 13.606/2018. Adesão até 30 de dezembro de 2022.

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