Após 25 anos, Governo Federal retoma investimento no serviço estatal de Assistência Técnica e Extensão Rural

by itlabs
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Após 25 anos, o Governo Federal retoma os investimentos nas entidades públicas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), as Emateres. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), levará o serviço para 10 mil famílias dos Estados do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Nesta quarta-feira (5), às 18 horas, em Brasília-DF, será assinado o Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater com os representantes de cada Estado.

Desde a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990, não havia uma ação efetiva do Governo Federal para fortalecer o serviço nos estados. Dados do Censo Agropecuário do IBGE apontam que os produtores que recebem regularmente assistência técnica e extensão rural têm produtividade quase quatro vezes maior do que aqueles que não recebem.

O Pacto Nacional Pelo Fortalecimento da Ater é um compromisso público entre o Governo Federal e governos estaduais com o objetivo de ampliar a abrangência e a qualidade da assistência técnica ofertada aos agricultores familiares. A Sead, por meio de um Contrato de Gestão, ficará responsável por aportar recursos financeiros à Anater, que firmará instrumentos específicos com cada Estado.

“Na primeira etapa vamos beneficiar 10 mil famílias. A expectativa é ampliar a ação para todo território nacional. A Anater será responsável pelas estratégias e prioridades, assim como o acompanhamento das metas estabelecidas para execução do serviço. O serviço público brasileiro de Ater conta com mais de 16 mil extensionistas, verdadeiros agentes de transformação que aliam ação técnica e políticas públicas para levar desenvolvimento ao campo. A Ater é uma prioridade do Governo Federal”, explica o secretário da Sead, José Ricardo Roseno.

Em contrapartida, as instituições estaduais devem comprometer-se com a execução dos valores e com a garantia da autonomia para realizar o serviço de Ater. A Anater estabelecerá um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos pactuantes, para elaborar os indicadores de resultados fixados nos Estados.

O presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, destaca que o Pacto é um marco histórico. “Nos últimos meses, a Anater se estruturou e se instrumentalizou, e está pronta para iniciar a operacionalização dos serviços de Ater junto aos produtores rurais. O lançamento do Pacto pela Nova Ater se configura como um marco histórico para o meio rural brasileiro, pois vai possibilitar que a Anater e as entidades públicas oficiais de Ater possam firmar parceria, levando para o campo essa estrutura, elevando a abrangência e a qualidade da assistência a ser ofertada aos agricultores e suas organizações econômicas”, ressalta.

Para o deputado federal Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar de Ater na Câmara dos Deputados, o ato representa um novo olhar para a extensão rural que atua em consonância com os princípios da democracia: “É patrimônio da sociedade brasileira e, de modo inquestionável, um instrumento de apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”. Zé Silva comenta ainda que a Câmara trabalha para que sejam assegurados seus direitos de cidadania das populações rurais, como educação e saúde de qualidade, e infraestruturas de produção que possibilitem a geração de renda promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável no campo. “A Anater iniciou suas atividades com amplo trabalho parlamentar, realizado com parcerias e participação democrática. É uma grande conquista da extensão rural brasileira”, complementa o deputado.

A assinatura do Pacto Pelo Fortalecimento da Ater será realizada durante a 52ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). Para Argileu Martins, presidente da Asbraer, de forma muito inovadora está sendo inaugurada uma nova relação entre o Governo Federal, por meio da Sead, e os governos estaduais no que diz respeito às políticas de Ater. “O Pacto é algo inédito que vai permitir ampliar a oferta do serviço de Ater e, consequentemente, ampliar o acesso às políticas públicas pelos agricultores familiares. Para nós, da Asbraer, representa a efetivação da Anater, que agora passa de fato a funcionar”. Argileu destaca ainda o caráter de vanguarda da parceria entre Sead e os estados, que passa a se organizar por resultados alcançados. “Sai de uma relação de envio recursos para uma relação de apresentação de resultados. Isso é muito inovador”, disse.

Retomada de investimentos no serviço de Ater

Desde 2016, o Governo Federal, através da Sead, retomou o investimento no serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural dos 27 Estados da Federação. Em dezembro do último ano, a Sead destinou R$ 52 milhões para as entidades públicas estaduais de Ater. Os recursos foram disponibilizados para investimento em infraestrutura, como aquisição de veículos e computadores. Leia mais aqui. http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/governo-federal-destina-r-52-milh%C3%B5es-para-entidades-p%C3%BAblicas-de-ater-de-todo-brasil

Está prevista a assinatura do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Ater com outros 11 Estados do Semiárido brasileiro. O objetivo é levar um serviço de qualidade aos agricultores familiares atingidos pela seca.

Serviço
Pacto Nacional Pelo Fortalecimento da Ater no País
Data: 05/04/2017
Horário: 18 horas
Local: Restaurante Casa do Cerrado
Endereço: Setor de Mansões Lago Norte – SMLN, trecho 07, DF-15 – Córrego do Bálsamo, Conjunto 02

Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
(61) 2020-0122
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