Aprovado na CCJC projeto do deputado Zé Silva que reduz prazo para restabelecimento de energia no campo

by itlabs
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energiaO Projeto de Lei 2497/11 de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) que prevê prazo de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da classe rural e a reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.

 

No projeto de lei apresentado pelo deputado Zé Silva, o prazo máximo para que as empresas distribuidoras de energia elétrica restabeleçam o fornecimento aos consumidores era de quatro horas na classe rural, quando da ocorrência de falha em seus sistemas de distribuição. A proposta aprovada pela CCJC ,fica determinado o prazo máximo de seis horas.

 

Zé Silva, afirma que é relevante a redução de oito horas para seis horas.”O projeto beneficiara diretamente os moradores do campo, em especial os pequenos e médios agricultores, principalmente aqueles que produzem leite e derivados e dependem da energia elétrica para manter os produtos resfriadas”, explica Zé Silva.

 

O projeto prevê ainda , que as distribuidoras, em caso de descumprimento desse prazo, sejam obrigadas a creditar, na fatura seguinte da unidade consumidora afetada, montante correspondente à metade do cobrado no mês anterior, além de prevê que as distribuidoras responderão pelos danos causados a equipamentos elétricos nas unidades consumidoras rurais, bem como pelos prejuízos decorrentes da perda de produtos agropecuários causada por falha no sistema elétrico de distribuição.

 

Mudanças – Na proposta aprovada na CCJC ficou estabelecido o prazo de seis horas para o restabelecimento de energia, já na Comissão de Minas e Energia, ficou estabelecido a desobrigação das empresas “autorizadas” pela distribuição de energia elétrica de participar do pagamento pelos danos elétricos causados pelas falhas no sistema. O texto manteve, no entanto, a responsabilidade das empresas concessionárias e permissionárias do serviço.

 

A proposta segue para apreciação do Senado Federal.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1292905&filename=Tramitacao-PL+2497/2011

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