Aprovado PL do deputado Zé Silva que prevê beneficiar famílias atingidas por desastres

by itlabs
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Aprovado   Projeto de Lei 3.979/15 , de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), chamado Programa Cisternas.O Projeto  tem o objetivo de amenizar os efeitos da interrupção do abastecimento de água, nas regiões atingidas pelos desastres, que estão em situação de calamidade pública e emergência, como medida alternativa a falta do abastecimento hídrico  e  diminuir as dificuldades enfrentadas em momentos excepcionais,  como o  rompimento da barragem do Fundão, no Município de Mariana (MG) que ocorreu em 2015,  que paralisou o abastecimento de água potável na região,  com a implantação de cisterna .

O parecer do relator Alberto Filho (PMDB/MA)  foi aprovado  por unanimidade pelos membros da Comissão  de Seguridade Social.

“Em 2015, o derrame de mais de 60 bilhões de litros de lama na bacia do rio Doce, chamou atenção para a relevância desse Projeto, que em situação de emergência poderá contribuir muito para melhorar a qualidade do abastecimento hídrico das famílias atingidas”, explica Zé Silva.

O parlamentar explica que a implantação de cisterna na área atingida, não exime o infrator, da responsabilidade de prover água de qualidade para a população, enquanto perdurarem as condições que inviabilizam o abastecimento público regular. “Muitos desastres acontecem no Brasil, justamente na estação chuvosa, o que favorecerá o acúmulo de água nos reservatórios”, conclui Zé Silva.

Tramitação  – A proposta será apreciada pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)

Conheça a íntegra do Pl: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2074873

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