Aprovado na CFT projeto de lei do deputado Zé Silva que inclui mais 83 municípios Semiárido mineiro

by itlabs
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NORTE DE MINAS

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aprovou nesta quarta-feira (29), projeto e Lei 4.961/2013 de autoria do deputado Zé Silva, que determina a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro.

Passam a integrar o Semiárido todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que já façam parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).NORTE DE MINAS

“O projeto pretende não somente inserir os Municípios mineiros e dos Espírito Santo no Semiárido, mas, sobretudo, dar a oportunidade de uma nova visão para todos os seres que ali vivem e que buscam exercer sua cidadania e construir uma sociedade mais digna”, explica Zé Silva

Zé Silva destaca que a exclusão destes 83 municípios causa visível desigualdade no padrão do desenvolvimento entre regiões que compõem um mesmo espaço político-administrativo, geopolítico e econômico, causando um desconforto natural diante de situações muito acentuadas. A última atualização da metodologia para inclusão de novos municípios no âmbito da SUDENE, ocorreu em 2005.

No Estado de Minas Gerais, 168 Municípios fazem parte da SUDENE, sendo eles Municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas e alguns da região Noroeste do Estado.Dos 168 Municípios, apenas 85 estão inseridos no Semiárido.

 

O deputado defende ainda que a inclusão no Semiárido oferecerá um tratamento diferenciado aos Municípios, com flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumento do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas etc.); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia; etc.); e principalmente a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários.

O projeto do deputado, já foi aprovado na Comissão da Amazônia e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Cãmara dos Deputados.

 

Vídeo: https://youtu.be/YTja0BRz2vc

 

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