Aprovado requerimento do deputado Zé Silva para discutir multas ambientais no Triângulo Mineiro

by itlabs
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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou, nesta quarta-feira (23), o requerimento do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que “solicita a realização de audiência pública para discutir a aplicação de multas ambientais  e adequação da legislação ambiental em produtores rurais do Triângulo Mineiro”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão, que em apoio aos produtores rurais dos seus estados também  propuseram sugerir um debate nacional, aceito pelo deputado Zé Silva

“Recebi inúmeros pedidos para intervir junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, em especial, com os órgãos de fiscalização ambiental, objetivando, solucionar os problemas enfrentados pelos produtores rurais do triângulo mineiro”, explica Zé Silva

Zé Silva defende que seja oferecido, um novo prazo, para os produtores se adequarem a legislação ambiental, ele diz que uma advertência ou autuação pedagógica seria uma ação mais efetiva aos produtores rurais.

“O extensionista tem papel importante, percorrer as propriedade promovendo palestras educativas para que os produtores fiquem em dia com a legislação ambiental. As Emateres preenchem a lacuna deixada pelos órgãos ambientais. É indispensável o investimento no serviço de extensão rural, pois o extensionista levará informação de como cuidar do meio ambiente, punir não resolverá o problema”, conclui Zé Silva.

De acordo com dados da Superintendência Regional do Meio Ambiente-SUPRAM o órgão que tem 67 municípios sob a sua jurisdição, na região do triângulo mineiro, e 6,8 mil pedidos de outorgas de uso de água aguardam análise, e 630 processos de licenciamento ambiental estão acumulados.

O debate contará com a participação de entidades ligadas ao meio rural, agricultura familiar e órgãos de fiscalização, além de representantes do governo no estado.

 

Íntegra requerimento:  goo.gl/6jVoRY

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