Deputado Zé Silva quer garantir recursos para a extensão rural na MP que autoriza o governo usar superávit financeiro

by itlabs
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O governo federal enviou ao Congresso Nacional no último dia (3) a Medida Provisória nº 661, de 2014, que autoriza o gove…rno a usar superávit financeiro em despesas legalmente vinculadas, cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.

 

O deputado Zé Silva apresentou a emenda de nº 37 solicitando que seja acrescido à Medida Provisória artigo que garanta, na concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a taxas subsidiadas, no mínimo 2,5% dos recursos para custeio de atividades em extensão rural.

 

Na justificativa, o deputado ressaltou que cabe à extensão rural desenvolver processos de comunicação de novas tecnologias, geradas pela pesquisa e de conhecimentos diversos, levando sempre em consideração os conhecimentos empíricos dos produtores rurais, buscando alternativas de desenvolvimento econômico, sem extinguir os costumes e valores culturais das comunidades, aliados ao desenvolvimento sustentável da sociedade onde os produtores estão inseridos.

A MP 661 autoriza a União conceder crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES, por meio de emissão de títulos da dívida pública, com impacto sobre o endividamento bruto do governo federal.

 

Para o deputado Zé Silva, “a responsabilidade com a população rural do país é enorme. É necessário que haja investimentos para que os órgãos que fazem a extensão rural no campo possam desempenhar suas funções. A garantia do direcionamento do recurso ajudará a alavancar o desenvolvimento de práticas que venham fortalecer a extensão rural no Brasil”, conclui.

O prazo para apresentação de emendas à MP era até nove de dezembro. A MP 661 será analisada em uma comissão mista. Se aprovada, segue para exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado

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