Projeto do deputado Zé Silva que desburocratiza o queijo artesanal pronto para votação no plenário do Senado

by itlabs
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O  Projeto de Lei Complementar –  PLC 122/18, de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no país,  formulando um marco regulatório para os queijos artesanais produzidos nas mais diversas regiões do país, foi aprovado  nesta quara – feira (15) na Comissão de Agricultura do Senado Federal.

O relatório  do  senador  Lasier Martins (PSD-RS),  foi aprovado por unanimidade e segue  para votação no Plenário do Senado.

“O projeto reduz a burocracia  para que o produtor possa vender sua produção  no mercado interno e atendendo as exigências internacionais. O que se espera com esse projeto é que os produtores de queijos artesanais possam ganhar mais  impulso econômico para a sua formalização e organização empresarial, levando as regiões produtoras maior prosperidade no campo, geração de emprego e distribuição de renda, sem prejuízo da segurança alimentar para a população consumidora”, afirmou o relator

“Os queijos artesanais preservam a nossa história, tem um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e não podem ser submetidos à mesma legislação dos produtos industriais. E não podem ter as mesmas exigências feitas à produção em larga escala. Entretanto, impõe-se ao produtor de dez queijos por dia, os mesmos padrões de instalações, de uma agroindústria, que produz em série, milhares de toneladas por dia”, explica  Zé Silva

No Brasil mais de  80 mil estabelecimentos rurais produzem queijos artesanais, sendo a maior parte da produção predominante de agricultores ou empreendedores familiares.

O deputado Zé Silva, destaca que  Lei 13.680/18 – que  criou o selo estadual para permitir a comercialização em todo o País de produtos artesanais com origem animal – salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias, não contempla os queijos artesanais.

“A Lei 13.680/18  é especifica para  tratar da inspeção sanitária, buscando apenas a desburocratização na comercialização de embutidos”, explica o deputado Zé Silva

Zé Silva destaca ainda que  a proposta aprovada na Comissão do Senado, traz a definição de queijos artesanais, os métodos, a vinculação e valorização territorial.  “Prezamos a valorização e a preservação da cultura regional na elaboração de queijos, além do emprego de técnicas tradicionais, observando protocolo de elaboração específico para cada tipo e variedade. O PL exige ainda que o produtor seja responsável pela identidade , à qualidade e segurança sanitária do queijo por ele produzido”, conclui Zé Silva, que

Zé Silva, destaca a importância do trabalho do  extensionista rural, que orienta os produtores no manejo, no cuidado com o rebanho, e também, com a alimentação e a produção dentro de padrões de higiene e segurança alimentar. ”O produtor, ao atender o caderno de normas, recebe seu cadastro junto ao instituto de defesa animal e vegetal, que atesta sua produção dentro de padrões de excelência”, explica Zé Silva.

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