BENEFÍCIOS DA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL “ALDIR BLANC” APROVADA NA CÂMARA

by itlabs
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“Muitas famílias dependem dessa ajuda, muitos profissionais fazem arte, não podemos deixar a cultura brasileira morrer”, deputado Zé Silva

O texto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, municípios e Distrito Federal aplicarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia. A medida precisa ser analisada pelo Senado Federal.


Que trabalhador poderá receber e qual valor?
Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido, no ano de 2018, rendimentos tributável de até R$ 28.559,70.
A ajuda terá valor mínimo de R$ 3.000 e máximo de R$ 10 mil.


Que artista não pode receber o auxílio?
O profissional não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terão acesso a nova ajuda.


Que empresa poderá receber?
Espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas. Será preciso comprovar que consta em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).


Quais as restrições?
O texto proíbe que o benefício seja concedido a espaços culturais vinculados à administração pública de qualquer esfera, assim como a fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.


Será exigida alguma contrapartida?
Sim, dos espaços culturais, que ficam obrigados a garantir, após o reinício das atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

Conheça o projeto na íntegra – https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2242136

Autoria: Dep.Benedita da Silva (PT/RJ)

Relatoria: Jandira Feghali  (PCdoB/RJ)

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