Cadastro Ambiental Rural precisa de mais prazo

by itlabs
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Zé Silva (*)

Há cerca de duas semanas, participei de audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e parlamentares representantes da Frente da Agropecuária (FPA), para tratar da prorrogação do prazo para que os produtores rurais brasileiros possam realizar o Cadastro Ambiental Rural – CAR, de maio deste ano para maio de 2017.

Esta nossa demanda busca atender às diversas manifestações que nos foram feitas por lideranças e produtores de todas as regiões brasileiras, embasadas nas difíceis condições da atual situação econômica e financeira por que passa nosso País, especialmente os agentes da economia rural. E se deveu ainda ao nosso conhecimento de que são ainda incipientes os arranjos institucionais nos Estados e municípios para dar conta de tão complexa tarefa.

O cadastramento vem cumprir o Novo Código Florestal, que entrou em vigor há um ano. Porém, ainda são muitas as dificuldades enfrentadas para atender a essa nova situação. Os produtores que fizeram seus cadastros afirmam que se trata de uma tarefa que não é nem um pouco fácil. Entre outras dificuldades, citam como exemplo o desconhecimento por parte de alguns proprietários de toda a documentação de seu imóvel.

O Cadastro Ambiental Rural é, sem nenhuma dúvida, um importante passo para os processos de sustentabilidade ambiental. Atuamos ativamente na elaboração do Novo Código Florestal, e sabemos que o CAR deve contribuir com a valorização dos patrimônios rurais e abre a possibilidade de uma exploração das atividades agrícolas de forma mais racional e produtiva. Mas, por isso mesmo, é preciso que seja feito em condições mais adequadas, com aumento de recursos Federais para Emateres.
Esse cadastro ambiental é obrigatório em todo o País, e tem entre seus objetivos promover a identificação, a regularização ambiental e o monitoramento das propriedades rurais. Entretanto, o CAR é gerenciado pelo Governo federal e homologado por órgãos ambientais estaduais.

Nesse quadro de complexidades, muitos produtores têm procurado a contratação e o apoio de técnicos ou de empresas especializados no assunto. E mesmo assim temos relatos das dificuldades diante da diversidade de procedimentos que são adotados especificamente para cada um dos Estados, deixando os proprietários cada vez mais inseguros, mesmo intensificando intercâmbio de conhecimentos e experiências para dar conta dos processos. Numa mostra geral da situação, podemos ver que o quadro é preocupante. Estamos a pouco mais de um mês para vencer o prazo para a realização do Cadastro, 5 de maio próximo e, de acordo com informações do próprio Ministério do Meio Ambiente, até o dia 9 deste mês de março o Brasil tinha uma área cadastrada de apenas 140,5 milhões de hectares, de um total de 371,8 milhões de hectares.

E tudo se agrava ainda mais quando sabemos que haverá perda de acesso a financiamentos ao produtor rural que não se cadastrar, além de outros benefícios previstos na lei 12.651/2012 do Novo Código Florestal. As instituições financeiras que oferecem linhas de crédito rural passarão a exigir, a partir de 5 de maio próximo, o comprovante do CAR. Por isto pedimos a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural para maio de 2017, um tempo necessário para que as entidades estaduais se estruturem para melhor atendimento aos proprietários.

Nossa luta e demanda apresentada ao Ministério do Meio Ambiente tem esse objetivo: evitar esses transtornos e prejuízos aos produtores e também ao Governo Federal, pois não podemos imputar a culpa pela não realização do cadastro apenas aos produtores. Precisamos de mais prazo para um melhor planejamento e gestão dessa importante questão que é o Cadastro Ambiental Rural.

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural,
deputado federal pelo Solidariedade/MG

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