Câmara aprova emenda do deputado Zé Silva para ampliar atuação da Codevasf em Minas Gerais

by itlabs
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A Câmara dos Deputados aprovou Emenda ao PL 4371/2019 de autoria dos deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e Diego Andrade (PSD/MG) . A emenda amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, e inclui os vales do rio Jequitinhonha e Mucuri, bem como, os municípios que integram o Alto Rio Pardo, no Estado de Minas Gerais.


O deputado destaca que as ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social conduzidas pela Codevasf levam à otimização do uso dos recursos hídricos e de outros recursos naturais aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, bem como, aos municípios do Alto Rio Pardo.


“A característica climática compromete o desenvolvimento nas regiões, culminando baixos indicadores socioeconômicos, ou seja, impactando diretamente na qualidade de vida da população” explica Zé Silva.

Projetos do deputado em tramitação – Por entender amplamente que os Vales do Jequitinhonha e Mucuri situam-se quase integralmente no Polígono das Secas, onde longos períodos de estiagem inviabilizam sistematicamente a sustentabilidade das atividades agropecuárias. O deputado já havia proposto, o Projeto de Lei nº 1.479/2011 que altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para incluir o Vale do Jequitinhonha em sua jurisdição e também a inclusão do Vale do Mucuri na jurisdição da Codevasf. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 2351/2011, que altera a Lei nº 6.088, que dispõe sobre a criação da Codevasf.


A região do Alto Rio Pardo pertence à da bacia do rio São Francisco e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano – (IDH) muito baixo e graves problemas no abastecimento de água de boa qualidade, dificultando a vida de uma população superior a 200 mil pessoas, carentes de desenvolvimento e qualidade de vida. O Município de Rio Pardo localizado nesta região é o único assistido pela CODEVASF, por ser integrado ao São Francisco.


Codevasf – Estimula a adoção de políticas preventivas e corretivas dos impactos ambientais decorrentes do uso e ocupação do solo com a finalidade de conduzir melhor aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo por intermédio de entidades públicas e privadas.

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