Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 1º turno

by itlabs
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Deputados aprovaram criação de um teto de despesas primárias federais reajustado pelo IPCApoesia 1

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.

 

A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que define um limite para o aumento das contas públicas, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite desta segunda-feira (10). Foram 366 votos a favor, contra 111, da proposta que é prioridade do governo no novo regime fiscal para o país. O texto estabelece o teto de gastos para todos os poderes nos próximos 20 anos, corrigindo cada um deles pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior. O Solidariedade apoiou a PEC.

 

A proposta garante a correção da saúde e da educação a partir de 2017 pela inflação do ano anterior,estimada em 7,2 em 2016. Pela regra atual seria de acordo com o PIB e como este índice será negativo, não haveria aumento. É fundamental a nossa consciência de corrigir essa distorção para resolver o problema da dívida pública, para que o governo não gaste mais do que arrecada.
Em toda crise que já passou o Brasil,a alternativa sempre foi aumentar impostos. Esta proposta inverte esta lógica: Em vez do cidadão “cumprir seu papel” ,serão os Estados e Municípios que terão que “cumprir seu papel”,obedecendo o teto de gastos.

Pela sistemática atual os recursos para saúde e educação são corrigidos pelo crescimento do PIB(Produto Interno Bruto).Com a crise que atravessa o País, o PIB terá crescimento negativo,portanto não teremos aumento dos recursos para saúde e educação.

Com a PEC 241 que define teto de gastos públicos,a correção para saúde e educação é pela inflação do ano anterior.

Vejam a diferença: A estimativa de inflação para 2016 é 7,5%, portanto recursos para saúde e educação terá correção de 7,5%, enquanto que pela regra atual, não teria correção porque o PIB será negativo,estimativa de – 3,5%(menos 3,5%).

 

Com informações : Agência Câmara

 

 

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