Câmara vai analisar criação de ajuda emergencial a agricultores familiares Proposta prevê ajuda aos chamados “produtores invisíveis”, que vivem de subsistência

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Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília 16/06/2020

A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana a criação de uma ajuda emergencial aos agricultores familiares no valor de R$ 3 mil por pessoa. A estimativa do deputado Zé Silva (SD/MG), relator da proposta, é que cerca de um milhão de pequenos agricultores, chamados de “invisíveis” por não terem acesso a outra políticas públicas e produzirem apenas para subsistência, poderão ser atendidos. A ideia é que entidades de assistência técnica e extensão rural realizem um grande cadastramento dos potenciais beneficiários até o fim do ano para a realização do pagamento, em parcela única. Mulheres chefes de família receberiam o dobro do valor, R$ 6 mil, a exemplo do auxílio pago atualmente a demais setores. O relatório do deputado Zé Silva deverá ser concluído até o fim desta semana.

O parlamentar mineiro, coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, busca consenso entre entidades do setor e aval para a proposta dos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Economia, Paulo Guedes, com quem já se reuniu na semana passada. A matéria também inclui medidas de apoio à comercialização, linha de crédito e renegociação de dívidas. Ao Valor, Zé Silva adiantou que a proposta vai atender apenas produtores que não foram contemplados por outro tipo de auxílio emergencial ou que já tenham acesso.

A ideia é criar um novo banco de dados, que seriam cruzados com informações atuais do governo. O deputado explicou que o plano é que as empresas estaduais de assistência técnica façam o cadastro do produtor. O técnico da empresa emitiria uma declaração simplificada e a enviaria ao sistema informatizado da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que a despacharia ao Ministério da Cidadania, responsável pelos programas sociais. Este cruzaria os dados para checar se a pessoa não recebeu outro auxílio. “Estamos tratando dos invisíveis, pessoas que produzem para subsistência. Por isso precisamos de declaração e laudo simplificados.

Cerca de 70% dos assentados não têm documento, beneficiário do crédito fundiário não têm DAP também”, afirmou o deputado. Segundo sua proposta, o pagamento deve seguir o modelo do auxílio emergencial que atende outros setores, por meio de conta na Caixa Econômica Federal. Quem se cadastrar também poderá ter direito ao Garantia-Safra, benefício pago a produtores de subsistência em municípios atingidos pela seca. Segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 1,5 milhão de agricultores familiares têm renda anual de até R$ 5 mil reais.

“Esse é o público que queremos atender. Quem não tem nada. E formar um banco de dados para formular políticas públicas depois”, disse. Zé Silva é relator de 23 projetos que tratam de algum apoio à agricultura familiar. Outra medida que ele vai incluir no parecer é a criação de uma linha de crédito de R$ 10 mil, com juros de 3% ao ano e dez anos de prazo para pagamento, sendo três de carência. Produtores excluídos do novo cadastro, por participarem de outros programas emergenciais, também teriam direito ao crédito. O parlamentar também quer fortalecer o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para contemplar os “produtores invisíveis” usando como base o mesmo cadastro do apoio emergencial. “O pagamento será por doação simultânea. O agricultor entrega a produção em uma escola, por exemplo. O técnico da empresa de assistência técnica avaliza, remete a informação à Anater e essa envia as informações ao Ministério da Cidadania, que irá creditar na conta da Caixa, como fez.

O limite anual de venda pelo PAA para esses produtores seria de R$ 6 mil. O deputado prepara, ainda, um terceiro pilar no relatório para tratar de dívidas rurais. A ideia é estabelecer uma regra para dívidas contraídas até 2011, já contempladas na lei 13.340/2016, mas com uma inovação. “Enquanto durar o decreto de calamidade, transfere-se a parcela para o final de contrato mantendo os bônus”. Zé Silva aguarda dados do Banco Central sobre o montante do passivo dos agricultores familiares de 2011 para cá para definir a proposta. “Temos que propor algo razoável para funcionar”, disse ele, que pretende seguir a linha das renegociações aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril, mas que não saíram do papel.

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