CARTA DE BRUMADINHO

by itlabs
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Os Deputados Federais abaixo-assinados, em sua maioria integrantes da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, reunidos na Câmara Municipal de Brumadinho em 08/02/2019, tendo em vista a tragédia causada pelo rompimento da Barragem I da Vale, na mina de Córrego do Feijão, em 25/01/2019, e após os depoimentos colhidos de famílias atingidas, representantes de comunidades e movimentos sociais e autoridades presentes ao evento, vimos divulgar esta Carta de Brumadinho, que engloba os quatro principais compromissos então assumidos junto às comunidades afetadas, a saber:

  • Discussão do tema da segurança de barragens de rejeito de mineração no Plenário da Câmara, inicialmente como Comissão Geral, já nesta semana e, no próximo mês de março, como esforço concentrado para tratar das propostas legislativas atinentes à matéria.
  • União de esforços para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), integrada, portanto, por Parlamentares desta Casa e do Senado Federal, para apurar e punir as responsabilidades da Vale e de outros atores na tragédia, bem como avaliar as condições das barragens de rejeito de mineração em todo o território nacional.
  • Análise da legislação existente e dos projetos de lei em tramitação na Casa para a elaboração de proposições que aperfeiçoem a Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, e que estabeleçam normas mais rígidas de punição aos responsáveis, públicos e privados, para a proteção das comunidades direta ou indiretamente impactadas e a redução da possibilidade de ocorrência de tragédias semelhantes.
  • Alteração da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), que vem representando uma grande perda financeira para os Estados exportadores de bens primários, como Minas Gerais e Pará em relação aos minérios metálicos, bem como a instituição de um fundo para ressarcimento imediato das vítimas e dos custos das operações de salvamento e resgate e da reconstrução da infraestrutura afetada, com caráter indenizatório para os municípios afetados direta ou indiretamente pelo desastre e com fiscalização pelo Ministério Público.

Espera-se que, dada a reincidência de tragédias provocadas pelo rompimento de barragens de rejeito e a relevância dos impactos humanos e ambientais causados, esta Carta de Brumadinho possa representar o passo inicial de um novo marco regulatório da mineração como atividade sustentável em todas as dimensões.

Brasília, em 12 de fevereiro de 2019.

Deputados Federais Zé Silva (Coordenador da Comissão Externa), Júlio Delgado (Relator), André Janones, Antônio Pinheiro Neto, Áurea Carolina, Diego Andrade, Eros Biondini, Greyce Elias, Igor Timo, Léo Motta, Lincoln Portela, Lucas Miranda, Newton Cardoso Júnior, Padre João, Rogério Correia e Vilson da Fetaemg.

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