Carta deputado Zé Silva ao presidente Michel Temer

by itlabs
362 views
13612129 1089700251077076 5057801543147248813 n

13612129 1089700251077076 5057801543147248813 nBrasília, 12 de julho de 2016.(Íntegra)

 

A Sua Excelência o Senhor

 

Michel Temer

 

Presidente da República Federativa do Brasil

Brasília/DF

 

Assunto: Solicitação de audiência para tratar de assuntos referente a Comissão externa para acompanhar as obras do Governo Federal com recursos do Orçamento Geral da União – OGU em andamento no país

Excelentíssimo Senhor,

 

Cumprimentando-o cordialmente, apresento a vossa excelência a Comissãoexterna da Câmara dos Deputados que visa acompanhar, monitorar e propor soluções para retomada de obras públicas paralisadas com recursos do Orçamento Geral da União.

 

Parlamentares de todas as regiões brasileira fazem parte da comissão. Com os trabalhos em andamento aprovamos uma proposta de trabalho que contempla: Vistorias em obras inacabadas; promoção de amplo debate com os órgãos executores e fiscalizadores desses empreendimentos e audiências públicas, entre outras ações, para elaborar um relatório apontando as causas, os prejuízos e as possíveis soluções para a retomada desses projetos.

A comissão seguirá seis importantes eixos de acordo com a atuação de cada órgão. Já realizada audiências pública, que contou com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e a 5º Câmara de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal.

 

Outra audiência já realizada, teve a participação do representante do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Departamento de Obras Hídricas do Ministério de Integração Nacional e Ministério das Cidades

 

Os demais eixos viabilizarão um amplo debate com a sociedade e com o poder público, contando com a presença -de integrantes dos Ministérios do Planejamento, da Integração Nacional, das Cidades, Educação, Justiça e Saúde, Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Secretarias de Portos e de Avaliação Civil, Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (SINAENCO), Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON) , Movimento Brasil Competitivo (MBC) , Contas Abertas e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

De acordo com levantamento feito no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que tem um dos maiores orçamentos para obras, classifica as paralisações da seguinte forma: sem justificativa (31%); problemas no projeto (27%); questões ambientais (9%) e pendências administrativas (19%), relatório produzido antes da crise política.

 

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, em janeiro de 2016, segundo classificação da Caixa Econômica Federal, das obras realizadas via contrato de repasse, que somam 94,5 bilhões de reais, as não iniciadas, paralisadas e atrasadas representam 75% do total e concluídas apenas 7% no universo de 45 mil operações. Anexo apresentação do TCU.

 

Essas paralisações significam grandes desperdícios de recursos públicos e serviços, prejudicando sobretudo a população, frustrando suas expectativas de melhoria da qualidade de vida e de desenvolvimento local. Mas além da ineficiência, da precariedade de planejamento e gestão, a paralisação da maioria dessas obras públicas se deve à corrupção que vem causando tanta indignação e mobilização cívica do povo brasileiro.

 

Como o governo federal não tem um sistema informatizado que apresente a dimensão da quantidade de obras e valores que estão imobilizados. O resultado dos trabalhos deste amplo debate nos seis eixos, vistorias em obras estratégicas, propor uma revisão do arcabouço legal, para resolver o descasamento das leis orçamentarias, aprovar o projeto de lei que vai dar transparência, propor um caderno de boas práticas parte integrante dos instrumentos de repasse para garantir eficácia e eficiência em beneficio e propor medidas para a conclusão das obras do país.

 

Como coordenador da Comissão Externa, apresentei um projeto de lei [PL 5664/16] que cria um cadastro de livre acesso na internet com todas as obras públicas custeadas por verbas federais. O cadastro, que recebeu o nome de Sistema de Obras Públicas, ou SISOP, será administrado pelo Ministério do Planejamento Orçamentaria e Gestão MPOG.

 

Diante da apresentação e da representatividade do assunto para o Brasil, solicito a vossa Excelência audiência para tratarmos do tema de forma aprofundada.

Respeitosamente,

 

Deputado Federal Zé Silva

Comissão externa para acompanhar as obras do Governo Federal lastreadas com recurso do Orçamento Geral da União em andamento no país

Por supuesto, hay algunos asuntos que usted debe considerar sobre todo los medicamentos. Actualmente más de quoter de hombres mayores de 50 años reportó algún grado de dificultades eréctiles. Por lo general, tanto los hombres como las mujeres sufren de problemas sexuales. Nuestro artículo se centra en “Genérico Zithromax“. ¿Cómo puede obtener información detallada sobre “Genérico Zitromax“? Más información sobre Kamagra disponible en “Genérico Azitromicina“. Si necesita tomar en cuenta medicamentos recetados, pídale a su médico forense que verifique primero sus niveles de testosterona. Es seguro que debe tomar en cuenta en consideración los efectos secundarios potencialmente graves antes de comprar cualquier medicamentos. Antes de usar este medicamentos, informe a su médico forense si es alérgico a cualquier cosa.

Veja mais