Câmara aprova projeto do deputado Zé Silva que inclui o Vale do Mucuri na jurisdição da CODEVASF

by itlabs
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vele mucuriiO deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), comemora a aprovação do parecer do relator deputado Gabriel Guimarães “pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa” do Projeto de Lei nº 2.351, de 2011, de autoria do deputado Zé Silva que dispõe sobre a inclusão da região do Vale do Mucuri (MG) na jurisdição da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.

O Vale do Mucuri que abrange 27 municípios é uma região que enfrenta longos períodos de estiagem inviabilizando sistematicamente a sustentabilidade das atividades agropecuárias. “As características climáticas comprometem o desenvolvimento de toda região, resultando em baixos indicadores socioeconômicos, ou seja, impactando diretamente a qualidade de vida da população”, explica Zé Silva.

O parecer foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) na manhã desta quarta-feira (6).

Zé Silva afirma que a aprovação do projeto beneficiará significativamente o Vale do Mucuri com a atuação da Codevasf, na busca de soluções para o grave problema de abastecimento de água de boa qualidade, entre outras questões relacionadas ao uso racional dos recursos naturais.

“A presença na Codevasf nessa região possibilitará a utilização mais racional dos recursos hídricos e do solo da área, conduzindo também a um melhor aproveitamento do potencial agrícola local, já que agropecuária é a principal atividade econômica regional, bem como a construção de barragens , do Vale do Mucuri, portando uma grande luta em benefício de uma população de carece de melhor assistência”, explica Zé Silva.

Codevasf – Estimula a adoção de políticas preventivas e corretivas dos impactos ambientais decorrentes do uso e ocupação do solo com a finalidade de conduzir melhor aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo por intermédio de entidades públicas e privadas.

Tramitação – O projeto tramitou nas comissões: Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e segue para apreciação no Senado Federal.

Acesse a íntegra do projeto: http://migre.me/pL0GI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto:O Tempo

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