Comissão de Agricultura aprova requerimentos do deputado Zé Silva

by itlabs
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Aprovados na Comissão de Agricultura, dois requerimentos de  autoria  do deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG),um  Req. 474/2017 goo.gl/MkreeA, para discutir  em Audiência Pública o programa de apoio à produção de biocombustíveis “Selo Combustível Social”,  que  promove a inclusão social de agricultores familiares na cadeia produtiva de biodiesel, com objetivo de esclarecer  eventuais duvidas dos produtores em relação a adesão do Selo.

Os membros da Comissão aprovaram ainda, Req. goo.gl/5u7dKm,  para a  realização de reunião de Mesa Redonda em Uberaba-MG, para discutir Propostas de Adequação à Legislação Ambiental”, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.O objetivo  é discutir com  entidades ligadas ao meio rural, agricultura familiar, órgãos de fiscalização, além de representantes governo do estado, dificuldades  enfrentadas pelos  produtores do triângulo mineiro em obter outorga d’ água e de licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, e consequentemente  os órgãos de fiscalização ambiental, que considera autos de infração, com multas que variam de mil a cem mil reais, portanto o debate possibilitará a definição de uma nova política de atuação dos agentes ambientais, por meio de educação ambiental.

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