Comissão de Agricultura discute PL de autoria do deputado Zé Silva que prevê normas para transporte de animais

by itlabs
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Na próxima, terça-feira (12), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutirá o Projeto de Lei 6392/16 de autoria do deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG). O projeto trata do transporte de semoventes – animais de bando que são propriedades como: cavalos e bois.
A proposta modifica a altura máxima atual dos veículos utilizados no transporte desses animais dos atuais 4,40m para 4,70m, considerada pelos pecuaristas e pelos sindicatos de trabalhadores rodoviários, caminhoneiros e carreteiros como a causadora de prejuízos e lesões nos animais, pois a altura atual não é suficiente para o transporte seguro dos animais. “Além de regulamentar a altura, o projeto exige treinamento especializado para realizar esse transporte”, explica Zé Silva.

O parlamentar destaca ainda que é importante esclarecer os requisitos de segurança necessários ao tráfego, e se eles atendem, além da segurança da via, a segurança de todos que ali trafegam, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.

Convidados para participar da audiência pública:
– Diretor da Vilaços Empreendimentos Rodoviários, Wilson Catiste;
– Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
– Representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
– representante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e
– Prefeito de Iturama (MG), Anderson Golfão.
Iturama é a sede do sindicato que apresentou a questão ao parlamentar.

Conheça o PL http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1501618&filename=PL+6392/2016

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