Comissão de Meio Ambiente aprova projeto de lei do deputado Zé Silva que institui o Patrimônio Verde

by itlabs
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS), projeto de Lei nº 7578/2017, do deputado Zé Silva  que cria mecanismos de compensação ao produtor rural pela preservação vegetal e manutenção do patrimônio natural de sua propriedade. A proposta cria mecanismos capazes de mensurar o valor da floresta nativa preservada.A proposta aprovada por unanimidade foi relatada pelo deputado Zé Vitor.


O chamado projeto Patrimônio Verde diz claramente que quem exerce essa atividade, de agricultura, de produzir alimentos, de preservar o meio ambiente, é o produtor rural. A partir desse cálculo, serão gerados créditos para o produtor, desde a conservação, preservação ou recuperação do bioma. “As nossas florestas, os nossos campos, as nossas matas se transformam em lavoura, mas sem destruí-las e, principalmente, sem causar nenhum dano ao meio ambiente”, deputado Zé Silva

O efeito desta Lei é o estímulo ao consumo do ativo ambiental (conservação certificada) como
credencial (Selo) para acesso à crédito tanto público quanto privado, como prerrogativa para compras
governamentais. E o resultado será o surgimento de um mercado robusto de ativos ambientais que
possibilita a entrada natural de recursos externos, injetados na economia nacional sem grandes
sacrifícios.

O projeto cria mecanismos que estão em consonância com a posição brasileira, assumida na chamada Agenda 2030, que é um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientam os trabalhos das Nações Unidas rumo ao desenvolvimento sustentável.

“Essa valoração precisa estar garantida em marcos regulatórios que ofereçam confiabilidade ao mercado, reduzindo os custos de transação daqueles ativos ambientais”, disse o relator da proposta aprovada Zé Vitor

A iniciativa já é uma realidade no Brasil. O Estado do Amapá instituiu o Programa Tesouro Verde,
incorporou os ativos no seu balanço e integralizou na Agência de fomento com o objetivo de ampliar
a capacidade do Patrimônio da Agência.

Compromissos do Brasil

Os compromissos do Brasil mais especificamente relacionados às atividades rurais também avançam muito pouco ou quase nada. Criou-se o Programa de Crédito para a Agricultura de Baixo Carbono, mas, de acordo com analistas dessa área, os recursos para essas ações são insuficientes e ainda muito pouco, se comparados com os direcionados para setores que atuam sem a perspectiva de descarbonização da economia agrícola.

– Aumentar a participação de biomassa em nossa matriz energética para cerca de 18% ate 2030

– Fazer cumprir o novo Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; alcançar o desmatamento zero até 2030

– Fazer o plantio e restauração de 12 milhões de hectares de florestas; recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas

–  Implantação de sistema integração lavoura/pecuária em 5 milhões de hectares.

A proposta será apreciada pela Comissão Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) –

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