Comissão especial aprova requerimento do deputado Zé Silva

by itlabs
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Aprovado na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, o requerimento do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), requer a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir os servidores da administração indireta que exercem ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998.

 

PEC – De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos e outros parlamentares, a PEC propõe o retorno à redação dada pelo Poder Constituinte originário no caput do art. 38 da Constituição Federal, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo (PEC45301).

 

“Precisamos discutir as distorção provocadas pela Emenda Constitucional Nº 19, que modificou o texto da constituição brasileira e hoje nós temos por todo o pais , funcionários de empresas como o Banco do Brasil , Petrobras, Emater, entre outras que são da administração indireta, privando os profissionais dessas empresas de serem votados, ficando impedidos de exercerem suas profissões nas empresas que atuavam através de concurso público, caso eleitos pelo voto da comunidade onde atuam. Diferentemente dos profissionais das autarquias, que exercem a mesma função, porém podem assumir plenamente seus mandatos”, explica Zé Silva, relator da proposta.

 

Convidados – Ex – vice prefeito de Minas e funcionário da Emater (MG), Carlos Alberto Xavier; Vereador de Brazilândia de Minas e funcionário da Emater (MG), Vicente dos Reis Barbosa e o prefeito de Bandeira (MG) e funcionário da Emater (MG), Antônio Rodrigues dos Santos.

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