Projeto de lei do deputado Zé Silva propõe compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi

by itlabs
673 views

O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 6062/2019, que tem o objetivo de flexibilizar as normas gerais que regem a profissão de taxista e a prestação dos serviços de transporte por táxi, uma vez que permitirá aos taxistas o compartilhamento de viagens com um ou mais passageiros, assim como já é possível, por exemplo, nos serviços de transporte por aplicativo.

No Brasil, estima-se um número aproximado de 600 mil taxistas, pois com a chegada do serviço de transporte por aplicativo, o número de corrida de táxi caiu pela metade, porém a possibilidade de compartilhamento proposta permitirá que a concorrência entre esses meios de transporte ocorra de forma mais leal, uma vez que o taxista terá a possibilidade de oferecer o serviço com valor mais baixo para o seu passageiro, com isso o passageiro é que optará por compartilhar ou não sua viagem e, assim, maior privacidade ou maior economia em sua viagem, ficará a critério do cliente.

Zé Silva destaca ainda que a medida possibilitará a realização de pequenas viagens interurbanas compartilhadas pelos passageiros, notadamente em municípios menores e que não têm tantas opções de serviços de transporte quanto nos grandes centros. “Essas viagens normalmente são realizadas por motivo de saúde ou de educação, principalmente em cidades que dispõem de linha de ônibus regular com apenas um horário por dia ou nem mesmo isso”, deputado Zé Silva

Caso não seja feito o ajuste que propomos na legislação, as viagens compartilhadas podem até mesmo vir a ser consideradas como transporte clandestino, prejudicando principalmente seus usuários, que perderiam a possibilidade de utilizar o serviço de táxi de forma segura, compartilhada e menos onerosa.

Projeto de Lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2229942

Veja mais