Conectividade no meio rural

by Tais Carniatto
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Lei estabelece a conectividade rural para 5 milhões de agricultores do Brasil


Publicado o decreto de regulamentação da Lei que destrava os recursos do FUST para telecomunicação no meio rural – texto da autoria do deputado Zé Silva.

Importante conquista do mandato do deputado Zé Silva. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Nº 11.004, de 21 de março 2022, que regulamenta a Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A Lei que representa justiça social para o campo é resultado da relatoria do deputado Zé Silva na Câmara dos Deputados.

No Congresso Nacional o deputado Zé Silva uniu forças para derrubar o veto presidencial aos dispositivos que garantia a inclusão das populações rurais como beneficiárias dos serviços de telecomunicações.

Conectividade Rural – A Lei traz a inovação tecnológica de serviços de telecomunicações no meio rural, prioriza ainda as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, para obterem acesso à internet em banda larga em velocidade adequada às suas atividades.

De acordo com o deputado Zé Silva, o processo de modernização das propriedades rurais não é mais uma opção, e sim uma necessidade para tornar a agricultura brasileira mais competitiva. ”Com a regulamentação da lei seguramente, quem ganha é o Brasil, o grande, médio e pequeno agricultor de cada grotão desse país”, destaca o parlamentar

Os recursos do Fust serão destinados a cobrir, no todo ou em parte, investimentos e custos de:

  • Aplicação dos recursos do FUST, cerca de R$ 22 bilhões, em serviços de cobertura de internet na área rural e urbana
  • Programas, projetos e atividades das políticas governamentais de telecomunicações
  • Serviço de telecomunicações de interesse coletivo e as políticas para inovação tecnológica no meio rural, coordenada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.

Poderão ser utilizados diretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para financiar a implementação e o desenvolvimento da transformação digital dos serviços públicos, nos termos estabelecidos em estratégia que vise à transformação digital da administração pública, inclusive à construção de infraestrutura necessária para conectividade.

O Fust terá como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, as caixas econômicas, os bancos de desenvolvimento, as agências de fomento e as demais instituições financeiras, que prestarão contas da execução orçamentária e financeira do Fust ao Conselho Gestor.

Confira a publicação do Diário Oficial da União: https://bit.ly/3uoJ76y

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