Deputado federal Zé Silva (SD – MG) assume relatoria do projeto que assegura aposentadoria especial para pescadores

by itlabs
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pescadoresO Deputado Zé Silva (SD – MG), assume a relatoria do Projeto de Lei Complementar 417/14, do Senado Federal, que
assegura aposentadoria especial para pescadores. De acordo com o texto esse trabalhador terá direito ao benefício após 25 anos de contribuição
previdenciária.

 

“Quero através da minha relatoria, proporcionar a esses trabalhadores, que exercem uma atividade desgastante, física e emocionalmente, expostos ao sol, chuva , com horários noturnos e aos finais de semana, melhores condições de vida”, explica Zé Silva.

 

Pela proposta, durante o período em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies, esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Outro benefício será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

 

O projeto inclui ainda a alteração na Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91), que prevê a aposentadoria especial para quem tiver trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, e dispensa que o pescador tenha que comprovar os prejuízos da atividade
à saúde.

 

Tramitação – A matéria de autoria do senador Paula Paim (PT – RS), tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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