Deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) vota favorável a proposta de proteção feminina

by itlabs
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ZE PNELARIO

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O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), votou favorável ao projeto de lei 8305/14 do Senado Federal, que altera o Código Penal e inclui o feminicídio na lista de homicídios qualificados, além de colocá-lo entre os crimes hediondos. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados .

 

Segundo o deputado Zé Silva a Câmara dos Deputados, cumpre o seu pepel de legislar em proteção ao gênero feminino , que segundo o parlamentar as mulheres tiveram seus direitos infringidos ao longo da história do País.

 

“No mês em que comemoramos o “Dia internacional da Mulher” , tenho orgulho em dizer que farei parte desta “nova conquista” feminina, assim como a conquista do direito ao voto, a sanção da Lei Maria da Penha, queremos resguardar os direitos e garantir proteção as nossas mulheres tão necessárias para existência da sociedade. Nada mais justo do que oferecer às precursoras da sociedade uma vida mais pacífica e de respeito. Contamos agora com a sanção da Presidente Dilma, e assim o Código Penal não estará mais omisso. Vamos presentear neste 8 de março todas as mulheres com essa conquista que configura avanço para o Brasil”, comemorou Zé Silva.

 

A proposta prevê o aumento em um terço da pena caso o crime ocorra enquanto a mulher estiver grávida, ou logo após o parto, se for contra uma menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.O acréscimo na pena também é aplicado se o crime for cometido na presença de parentes de primeiro grau.A pena prevista para homicídio qualificado é reclusão de 12 a 30 anos. A apreciação da proposta foi uma reivindicação da bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo domingo (8). Ao fim da votação, as deputadas se juntaram na mesa da presidência e comemoraram.

 

A proposta foi sugerida no relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher, finalizada em 2013. No relatório, os parlamentares ressaltaram o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, sendo 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex – companheiros.

 

O projeto vai à sanção presidencial.

 

Lei a íntegra: http://migre.me/oU9NR

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