Deputado Zé Silva apresenta emenda à Reforma da Previdência em defesa dos trabalhadores rurais

by itlabs
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O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) protocolou Emenda sugerindo modificação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo. O parlamentar defende a manutenção da idade para aposentadoria rural com os critérios atuais.DSC 0364 700x465
 
Na proposta de reforma apresentada pela governo, a idade mínima para aposentadoria da população rural é de 65 anos.  Pela emenda do deputado mineiro a aposentadoria rural continuará a ser concedida aos 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.
 
  “Existem municípios do Brasil onde a expectativa de vida não chega a 68 anos, além disso, sabemos que no meio rural a vida no trabalho começa muito cedo, na adolescência ou antes disso. Meu mandato está aberto para discutir com sindicatos, trabalhadores rurais e representantes do setor e realizar ações legítimas em defesa dos direitos dos produtores e trabalhadores do meio rural”, explica Zé Silva.
 
Tramitação – Para que a emenda seja aceita e posteriormente analisada pela Comissão Especial é necessário o apoio de pelo menos um terço da composição da Câmara (171 deputados). A emenda apresentada pelo deputado Zé Silva será analisada pelo relator, e poderá fazer parte do relatório enviado para aprovação da Comissão e posteriormente do plenário da Câmara.
 
“É indispensável a participação de todo o Brasil, portanto mobilize o seu representante a apoiar essa importante Emenda, em defesa daqueles que levam alimentos as nossas mesas todos os dias, além de contribuir significativamente pelo crescimento econômico do Brasil”, conclui Zé Silva. 
 
 
 
  Integra da Emenda 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 287, DE 2016

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA N.º

(Dep. Zé Silva e outros)

Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:

“§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:

I – 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e

II – 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. ”

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