DEPUTADO ZÉ SILVA COMEMORA VITÓRIA DOS AGRICULTORES QUE PODERÃO RENEGOCIAR SUAS DÍVIDAS

by itlabs
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O presidente em exercício, Michel Temer publicou medida que estabelece melhores condições para o refianciamento de dívidas dos produtores rurais. O presidente editou no dia (15) de junho a Medida Provisória 733 para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, substitui os trechos da MP 707. A publicação da MP era aguardada com muita ansiedade pelos produtores rurais e foi acompanhada de perto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que trabalhou intensamente pela aprovação da Medida Provisória 707/15 na Câmara e no Senado.site

 

O deputado Zé Silva, fez diversas ações na Câmara dos Deputados, para garantir melhores condições para o refinanciamento de dívidas dos produtores rurais, apresentou duas importantes emendas, que, não foram integralmente contempladas, mas na sua avaliação “alivia” muito as dividas dos pequenos produtores.

 

As emendas do deputado Zé Silva, sugeria prorrogar até 31 de dezembro de 2018 os prazos para que os pequenos agricultores, pudes- sem pagar suas dívidas, sem que as mesmas fossem inscritas na Dívida Ativa da União ou sofram cobranças judiciais. “O presidente es- tendeu o prazo já estabelecido de dezembro de 2016 para dezembro de 2017, o meu anseio era para prorrogar até 2018, mas considero uma grande vitória para os produtores rurais, poderem renegociar suas dívidas, por mais um ano”, explica Zé Silva. Outra importante emenda tratava do perdão das dívidas dos produtores rurais, no valor de até 10 mil reais. As duas emendas foram aprovadas por unanimidade pelos plenários da Câmara e Senado Federal, mas o presidente, por entender que o Brasil passa, por uma grande crise econômica vetou a emenda, portanto estabeleceu um desconto para os produtores rurais com dívidas de até 15 mil reais com desconto de 95% para a quitação de dívidas, contratadas até 31 de dezembro de 2006.

 

O deputado Zé Silva, que preside a Frente Parlamentar da Extensão Rural, membro das Frentes da Agricultura Familiar, Agropecu- ária e membro da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados, explica que a agricultura familiar brasileira é um dos pilares da base da economia do país e que incentivar os produtores rurais é favorecer o Brasil em um momento de grande crise econômica. O parlamentar, defendeu incansavelmente a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Na avaliação do parlamentar, esses produtores encontram-se diante de uma amarga inadimplência causa-
da pela seca comprometendo
a safra acarretando danos e
prejuízos, que somados à
crise econômica, inviabilizam a quitação
das dívidas.

 

MEDIDA PROVISÓRIA 733/2016 – Vai beneficiar aproximadamente 1,1 milhão de agricultores familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilhões. Beneficiados – Renegociação de Dívidas: Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Dívidas Ativas da União: Produtores rurais dos demais municípios, inscritos até 90 dias após promulgação da lei. Mais Prazo – Suspende, até 31 de dezembro de 2017, o envio das operações de crédito em atraso para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. Renegociações – Autoriza novos descontos para renegociações de dívidas, conforme os valores, a localização do empreendimento e a data em que a operação de crédito foi contratada, além de estabelecer benefícios, como bônus de redução de dívida.

 

Cadastro Ambiental – Estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017, com a possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Criado pelo novo Código Florestal Brasileiro, o CAR é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais brasileiros. Consta do projeto de lei de conversão (PLV) 8/2016

 

 

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