Deputado Zé Silva defende projeto que autoriza pagamento de seguro- desemprego para pescadores durante período defeso

by itlabs
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pescadoresA Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, aprovou o relatório do deputado Zé Silva ao projeto de lei 7312/2014 de autoria do deputado, André Figueiredo (PDT-CE), para alterar a Lei do Seguro Desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para adicionar como período de defeso as paralisações temporárias causadas por fenômenos naturais ou acidentes.

 

“Apoio e defendo a alteração da legislação, proposta no projeto de lei 7312/2014 para proteger os pescadores de todo o país incluindo na legislação o pagamento do seguro desemprego a esses trabalhadores no período de intempéries climáticas, como a estiagem prolongada”, disse o deputado.

Zé Silva afirma que atualmente o seguro-desemprego contempla apenas o período de interrupção da pesca para reprodução das espécies. A medida beneficiará os pescadores artesanais, com o beneficio do seguro-desemprego um instrumento fundamental de proteção dos recursos naturais e sustento dos pescadores e suas famílias no período de suspensão da atividade.

“Atualmente existem situações não contempladas por esse benefício que frequentemente levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas quando impedidos de obter seu sustento habitual”, defende.

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acesse a íntegra do projeto: http://migre.me/qqE6G        

                                                                                                                                                          Foto: Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

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