Deputado Zé Silva defende que o licenciamento ambiental não seja lei de nenhum setor da economia

by itlabs
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o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi o tema de debate da Comissão Geral da Câmara dos Deputados. O objeto da Comissão Geral é reunir informações de diversos setores para a elaboração final do texto do Projeto de Lei 3729/04 – que deve ser votado até outubro deste ano.

Presente no debate, técnicos, representantes da sociedade civil, do governo federal, das universidades e de associações de classe, discursaram opiniões distintas sobre o novo marco legal para licenciamento ambiental.

“As questões ambientais no Brasil, primeiro com o Código Florestal, que nós tínhamos mais de 16 mil regulamentos e portarias, isso dá ao gestor público o poder discricionário. Com esse projeto, nossa expectativa é que dê mais previsibilidade e segurança jurídica, com regras mais claras”, disse o deputado Zé Silva

O parlamentar afirma que o licenciamento ambiental não pode ser lei de nenhum setor da economia, mas uma ferramenta de gestão moderna das políticas públicas. “Defendo uma mineração sustentável e responsável, além da retomada de obras paradas, saneamento e desburocratizar alguns processos dentro da cadeia produtiva do agronegócio”, deputado Zé Silva – coordenador da Comissão que investigou a tragédia de Brumadinho e autor de projetos de lei que visão mudar a lei do licenciamento ambiental para a mineração brasileira.

Lei Geral da Mineração fortalece licenciamento ambiental

Uma das propostas que resultaram das audiências e reuniões da Comissão de Barragens de Mineração da Câmara dos Deputados foi algumas alterações na Lei Complementar 140/11, que fixou normas de cooperação entre a União, os Estados e os municípios em relação a ações de proteção ao meio ambiente.A proposta esclarece responsabilidades do empreendedor e fortalece o papel da fiscalização. Ela ainda define as pequenas minerações como lavra garimpeira e agregados da construção civil, que atualmente respondem a mesma legislação de uma grande mineradora.Também prevê e a consulta a comunidade.”A nova visão do licenciamento ambiental pretende dar mais segurança tanto pra o empreendedor quanto para a população”, explica Zé Silva

Conheça os trabalhos da Comissão Extena:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/56a-legislatura/desastre-de-brumadinho

Outro destaque importante feito pelo deputado durante o seu pronunciamento foi sobre a importância de destravar o licenciamento de diversas obras que estão paradas, por causa do excesso de burocracia demora para as licenças prejudica o andamento de diversas obras de infraestrutura, saneamento, entre outras que hoje estão paradas, cerca de 14 mil, 9,8% paradas por problemas no licenciamento ambiental.

Conheça os trabalhos da Comissão de Obras:
https://www.camara.leg.br/deputados/160632?ano=2018

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