Deputado federal Zé Silva (SD/MG) faz seu primeiro discurso em Plenário após posse do 2º mandato

by itlabs
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unnamed 2Leia a seguir a íntegra:

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, é uma honra nesta primeira semana já estar aqui para falar sobre as causas que nós defendemos no Parlamento. Quero iniciar agradecendo de maneira especial a todos os mineiros, mineiras e geraizeiros que nos confiaram a tarefa de estar aqui nesta tribuna, no Congresso Nacional, para defender as causas e a transformação de Minas e do Brasil. Isso me honra muito.
Quero agradecer aos Parlamentares que aqui estão chegando, aqueles que são novos, mas que já emprestaram sua competência a esta Casa. Quero destacar aqui o meu eterno Secretário de Agricultura, Deputado Odelmo Leão, e o nosso Prefeito de Sete Lagoas, Marcio Reinaldo, grandes inspiradores da nossa vinda a esta Casa.

Cumprimento também os jovens Parlamentares, como o Deputado Caio Narcio, que vem engrandecer esta Casa, os Parlamentares que vêm fortalecer a nossa causa da assistência técnica, da extensão rural, como o nobre Deputado Evair de Melo, que veio da extensão rural, Presidente do INCAPER,do Espírito Santo. Então, nas pessoas desses Parlamentares e da Deputada Tereza, quero agradecer.

 

E quero dizer que o nosso mandato foi conquistado com a agricultura familiar, com os extensionistas mineiros, com os presidentes de associações, de sindicatos, de cooperativas e com a juventude, a quem nós queremos agradecer e dizer, com alegria, que neste nosso primeiro momento em que ocupamos a tribuna, nós temos a honra dos votos de 109.925 mineiros que nos colocaram novamente aqui no Parlamento.

No trabalho do nosso primeiro mandato, quando aqui cheguei com muitos sonhos trazidos na bagagem de Minas, grande parte desses sonhos nós transformamos em proposições, em projetos de leis. Alguns já tramitaram e já fazem parte das transformações que o Brasil demanda a todos nós, brasileiros, especialmente a nós, Parlamentares. Algumas dessas causas e desses desafios seguirão na nossa trajetória aqui no segundo mandato.

Fiquei 2 anos aqui neste Parlamento, e depois, com muita honra, fui convidado pelo Governador Anastasia e fui servir ao meu Estado como Secretário de Estado do Trabalho e de Emprego. O capital e o trabalho, nós procuramos conciliar da melhor maneira, para que Minas pudesse continuar sendo um Estado bom para se viver, para se morar.

Quando voltava para o Parlamento, novamente fui convidado a ocupar, e ocupei, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também tivemos muitas conquistas. É aquilo que disse o Deputado Alceu Moreira, Deputado combativo, que fala forte aqui, um grande gaúcho: nós fizemos um planejamento estratégico da agricultura mineira pensando até o ano de 2030, porque a agricultura, o tempo, as questões climáticas não podem esperar a burocracia do Parlamento, do Poder Executivo. Então, com a agenda estratégica, nós pudemos aprender muito e planejar a agricultura mineira pensando nas próximas décadas.

 

Então, por isso, neste nosso pronunciamento, eu quero aqui elencar algumas das conquistas do nosso mandato aqui nesta Casa, as conquistas da causa que nós defendemos, de transformar Minas Gerais, de transformar o Brasil a partir do campo.
Sabemos, Sr. Presidente, que nós, da roça, nós, do campo, sempre ficamos com o que sobra. Não são as populações das cidades que estão erradas, mas somos nós, do campo, que ficamos em segundo plano sempre. Sempre as conquistas são as últimas a chegarem ao campo. E a primeira grande conquista foi criar a Subcomissão da Agricultura Familiar da Extensão Rural e das Energias Renováveis.foto 1 discurso

Essa Subcomissão foi a arena para a qual nós convidamos todas as organizações dos agricultores, dos extensionistas, dos produtores rurais e, ali, junto com a ASBRAER — Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, com a Academia de extensionistas, com os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, construímos uma proposta concreta, uma proposta muito forte, e conseguimos aprovar, na Comissão de Agricultura, a indicação à Presidenta Dilma, de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A Agência foi criada, era um grande sonho. Essa Agência divide a história da extensão rural brasileira, sendo o seu terceiro momento. O primeiro momento, meu grande e eterno Deputado Márcio Reinaldo, foi quando a extensão rural, em 1948, foi criada lá em Minas Gerais, não sei se inspirada pelos ares das montanhas de Minas, mas foi um serviço que sobrevive há mais de seis décadas.

Infelizmente, em 1990, o Presidente da República fez um desserviço à Nação e extinguiu a EMBRATER — Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. E a ANATER — Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é o terceiro momento desse serviço essencial. E nós, aqui nesta Casa, lutamos arduamente para que ele seja um serviço essencial, assim como é a educação, como é a saúde e como é a segurança.

 

A ANATER foi criada. Já nasceu forte, com um orçamento de mais de 1 bilhão. Este mais de 1 bilhão vai garantir que as nossas EMATERs do Brasil, as nossas entidades de assistência técnica e extensão rural sejam mais bem estruturadas, façam concurso público, tenham planos de cargos e salários para os nossos extensionistas, tenham infraestrutura de tecnologia da informação.

Que as pesquisas feitas pela EMBRAPA, pela EPAMIG, pelas entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural possam chegar, Deputado Tenente Lúcio, àqueles que mais precisam, que são os agricultores familiares, os ribeirinhos, sem contar os agricultores, os grandes produtores, grandes empresários rurais, que também precisam desse serviço. O conhecimento gerado pela pesquisa, gerado pelas universidades, sótem valor se ele chegar até os agricultores.

E aí, Evair, essa agência vai valorizar também o profissional extensionista rural. Nesses 25 anos de caminhada pelo Brasil e por Minas Gerais, eu tenho falado que talvez seja a primeira ou a última esperança de um agricultor de acessar uma política pública, de ter a presença do Estado, porque só a Polícia Militar nos Estados do País e no Distrito Federal tem capilaridade semelhante à extensão rural brasileira, que está em mais de 5.300 Municípios.
O Sr. Evair de Melo – Deputado Zé Silva, V.Exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO ZÉ SILVA – Pois não, Deputado Evair. Concedo um aparte a V.Exa.

EVAIR
O Sr. Evair de Melo – Nobre Deputado Zé Silva, eu venho do Estado do Espírito Santo, mas eu quero registrar para esta Casa e para o Brasil a importância que o nobre Deputado tem para os pequenos agricultores deste País. Eu o conheci como agrônomo extensionista da EMATER de Minas Gerais. Depois, V.Exa. foi galgado ao cargo de Presidente em uma das maiores instituições de extensão rural deste País, que é esta empresa que honra Minas Gerais e contribui muito para o Brasil, que é a EMATER de Minas Gerais.

 

O senhor na presidência, trabalhamos juntos num programa de melhoria de qualidade de café para os pequenos agricultores da Zona da Mata, onde, sob a sua liderança, levamos ciência, tecnologia, conhecimento e oportunidade para aqueles agricultores da Zona da Mata mineira. Depois, tivemos a oportunidade sob o seu incentivo e, no meu Estado Espírito Santo, eu presidi o INCAPER, a nossa empresa capixaba de pesquisa e extensão rural. Nesse momento, V.Exa. liderava a ASBRAER, Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural. Quero deixar registrado para esta Casa e para os brasileiros sobre a sua liderança, sobre a sua vivência, um homem do campo, do interior, de agrônomo, a oportunidade que V.Exa. concedeu de fortalecer esse debate e, a partir daí, consolidar uma política nacional de extensão rural para que os nossos agricultores estivessem oportunidade ao conhecimento, à ciência e tecnologia e, pelo trabalho, pudessem emancipar e construir a sua dignidade. Parabéns pelo seu trabalho. Conte com minha parceria.

O SR. ZÉ SILVA – Quero agradecer ao nobre Deputado Evair de Melo pelo aparte. É uma honra V.Exa. estar hoje aqui na Câmara dos Deputados na parceria que iniciamos como extensionistas rurais. Pode ter certeza que a extensão rural brasileira está engrandecida.
Eu quero continuar com essas conquistas no Congresso Nacional para a agricultura brasileira, com a extensão rural. Tivemos a criação da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Está aqui o Deputado Márcio Reinaldo, hoje prefeito da cidade de Sete Lagoas, que foi o primeiro Presidente da Frente Parlamentar. Foi nessa Frente, Deputado Márcio Reinaldo, sob a orientação do grande Deputado Odelmo Leão, meu eterno secretário e professor, que nós discutimos aqui políticas e desafios importantes dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.

 

Hoje, com mais um mineiro, Deputado Marcos Montes, que assumirá nas próximas semanas a Frente Parlamentar da Agropecuária, tiramos um documento conjunto das duas Frentes Parlamentares, Deputado Bilac Pinto, para que seja encaminhado à Presidente Dilma Rousseff, para que imediatamente ela nomeie a direção da ANATER.

Eu disse que é o terceiro momento na história de um serviço criado há mais de 6 décadas. Só que ficou 1 ano com orçamento de mais de 1 bilhão e as nossas empresas estaduais precisando dos recursos para contratar mais extensionistas, levar tecnologia na hora e no momento certo para os agricultores.

Então, estamos nesta data reapresentando a criação dessa Frente Parlamentar, pegando assinaturas. Aliás, peço apoio aos Srs. Parlamentares e às Sras. Parlamentares, pois aqui é um espaço fundamental, onde podemos exercer nosso mandato e levar para arena do debate da contradição das ideias, dos pensamentos para a evolução do nosso País.

Tivemos também, com muita honra, no Código Florestal, um tema que se arrastou nesta Casa, há mais de uma década, contido em uma emenda nossa aprovada, chegando aqui nos primeiros meses: a definição dos créditos de carbono. Parece simples, mas permite ao País comercializar um produto que até então é uma commodity e que os agricultores ainda não usufruem muito dessa renda e pensa em um país moderno, sustentável. Nossa emenda foi aprovada, garantindo a definição do crédito de carbono no Código Florestal.

 

Também, em outra emenda nossa, do Fundo Garantia-Safra, Adelmo, quando você assumiu a Secretaria da Agricultura e o Aécio Neves assumiu o Governo de Minas, passamos a fazer parte de onze Estados que têm um fundo para aqueles agricultores que perdem a sua lavoura por seca ou por outra intempérie, mas os pequenos irrigantes agricultores familiares não estavam contemplados. E a nossa emenda passou a inserir esses agricultores familiares do semiárido mineiro e brasileiro no Fundo Garantia-Safra para dele usufruírem.

A Política Nacional de Alimentação Escolar, um tema debatido nos rincões de Minas e do Brasil, nas escolas, passa a integrar a educação formal e a educação não formal, que é a extensão rural.

Eu tenho afirmado, nobre Deputado Dagoberto, que a extensão rural é uma educação não formal, em que as nossas salas de aulas são os campos, são as criações, as lavouras, as comunidades rurais. Eu estou dizendo do Plano Nacional de Alimentação Escolar, em que um aluno, ali, na sala de aula, ao olhar pela janela da escola, vê um agricultor trabalhando, que pode ser inclusive seus pais, que estão produzindo o alimento que será nutrido ali na sua escola. Isso valoriza o saber local, valoriza as comunidades rurais, valoriza o produto local e os alunos se sentem valorizados, porque o produto do suor do trabalho da sua família está sendo vendido ali.plenario da camara

Só que o agricultor tinha uma quota muito pequena e podia vender apenas 9 mil reais, e, através de uma proposição nossa, tirada lá em Uberlândia, junto com o atual Prefeito e ex-Deputado Gilmar Machado, conseguimos ser atendidos pelo Governo Federal e passar essa quota de 9 para 20 mil reais.

 

A Política Nacional de Irrigação, outro tema fundamental. Muitos são os Parlamentares que a defendem aqui nesta Casa, mas cito o Prefeito de Uberaba, o Deputado Paulo Piau, que é pesquisador. Nós conseguimos, através de uma emenda nossa, aprovar que todo projeto de irrigação, todo o perímetro irrigado que utilize recursos públicos priorize a agricultura familiar, que é o compromisso nosso de vida, e o compromisso da nossa causa aqui nesta PEC.

Quero destacar um produto que tem a cara de Minas, ele se confunde com a história dos mineiros, que é o queijo Minas artesanal. Na década de 1950, em 1952, o Ministro da Agricultura, Sr. Presidente, fez um comunicado: logo depois do período pós-guerra, os produtos de origem animal não poderiam ser transportados de um estado para outro, porque eles poderiam transmitir doenças. E aí, nós, os técnicos, os burocratas nos escondemos atrás da legislação, e o queijo mineiro ficou na clandestinidade, sem poder ser vendido de Minas para outros estados. Em cidades como, por exemplo, Delta, na divisa com Colombo, no Estado de São Paulo, o queijo, que do lado de Minas não fazia mal, ao atravessar ao rio, ele não podia ser comercializado. Isso por causa de uma questão muito simples: o período de maturação do produto. Eu procurei universidades e institutos de pesquisa, e mostramos a esta Casa e ao Ministério da Agricultura que o queijo não precisava de 60 dias para ser maturada, bastavam apenas, no período da seca, de 17 dias, e no período chuvoso de 23 a 25 dias. Eu disse nesta Casa que queijo é um produto tão bom que eu nunca vi mineiro morrer de queijite aguda, nem de queijite média, nem de queijite crônica.

Por isso, acho que o queijo não faz mal para nenhum brasileiro. E quem gosta de queijo com mais de 25 dias de curado é rato ou ralo, porque ele fica tão duro, que não serve para o consumo como nós gostamos do bom queijo mineiro.
E esse produto nós conseguimos liberar. Tivemos aqui a participação de inúmeros Parlamentares, de técnicos do Ministério da Agricultura, dos extensionistas da nossa EMATER de Minas Gerais, a quem eu quero homenagear aqui; dos funcionários do Instituto Mineiro de Agropecuária, do nosso IMA, até que o queijo Minas artesanal teve a sua liberação aprovada.

 

Foi tão importante que um cineasta, Deputado Márcio Reinaldo, fez até um filme — O Mineiro e o Queijo —, e o queijo de Minas hoje pode ser livre, vendido para todos os Estados na nossa Nação. São conquistas como essa e tantas outras que nos motivaram a, mais uma vez, enfrentar esse desafio.

Mas quero citar aqui também outras causas, porque elas continuam, elas seguem e acompanham a nossa vida parlamentar. Vou começar citando, por exemplo, uma obra iniciada lá no alto do Rio Pardo, no Norte de Minas, que é a Barragem de Berizal.
Deputado Laercio, chega a ser uma vergonha uma obra que está parada há mais de 17 anos e onde já foram investidos mais de 50 milhões com valores corrigidos para os dias de hoje. E o canteiro de obras é um ambiente desolador, onde a infraestrutura da obra está toda depredada e a população de vários Municípios padece por falta de água, muitos agricultores que poderiam ter lápelo menos 8 mil hectares irrigados para gerar emprego, gerar renda e gerar qualidade de vida.
Recomendaram-me: Zé Silva, não fala dessa obra! Todos os Deputados que falaram sobre essa obra se desgastaram e não conseguiram. Eu disse que não. Enquanto eu tiver mandato, enquanto eu tiver voz, vou vir aqui a esta tribuna.
Tive um requerimento aprovado na Comissão de Agricultura em que o Presidente Henrique Eduardo Alves mandou para Controla-Geral da União para saber quais as causas da paralização. Estive reunido com o Ministro Fernando Bezerra e estivemos reunidos com outros órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS, com a Rural Minas, e queremos, agora, dizer que as condições estão muito favoráveis para a conclusão.

 

Havia entre o Governo Federal e o Governo Estadual… Um não fazia porque o outro não pagava a desapropriação, o outro tinha as condicionantes ambientais. E agora as condições são todas favoráveis: o Governo Federal é do PT e o Governo Estadual também é do PT. Então, não vou abaixar a voz enquanto eu não vir a conclusão da Barragem de Berizal.

Outra causa que nós abraçamos também, que beneficia a população do norte de Minas, é a da BR-251, que liga Montes Claros a Salinas, que é quase um holocausto, uma tragédia. Todos os anos acontecem mais de 700 acidentes, com mais de 70 vítimas. E hádois trechos muito críticos, que são a serra próxima à cidade de Francisco Sá e a próxima à cidade de Salinas.

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Fizemos audiências públicas; fizemos campanhas envolvendo a comunidade, as lideranças políticas e tivemos avanços, mas épreciso caminhar muito mais. Não há nem o projeto da duplicação desse trecho de pouco mais de 300 quilômetros.

Foi uma rodovia feita para um tráfego de 5 a 6 mil veículos. Hoje, em dias de pico, são mais de 15 mil veículos. Então, a BR-251 também é uma causa, um compromisso que nós temos com a população do norte de Minas.
Montes Claros é o segundo entroncamento rodoviário do País, e não é possível que o Governo Federal, que fica com mais de 75% da arrecadação, não olhe para a nossa região. Liga o Sudeste ao Nordeste brasileiro, leva desenvolvimento, leva esperança, mas, acima de tudo, preservea vida dos mineiros brasileiros que por ali trafegam.
Outra BR, também em Minas Gerais, foi um sonho de Juscelino Kubitschek: ligar sua terra natal, a nossa Diamantina, a Porto Seguro. Há dois trechos, assim como a BR-251, que já faz mais de 2 anos que os editais de licitação para elaboração dos projetos foram feitos.

 

Cada dia que passa, os prazos são prorrogados e não se cumpre os compromissos feitos nas audiências públicas de entregar para nossa Comissão, para nós Parlamentares, para o povo mineiro e do Brasil os projetos para que os dois trechos da BR-367 também sejam concluídos. Outra obra importante do Vale do Jequitinhonha, duas regiões que precisam fortemente da presença do Estado.

Sr. Presidente, enquanto Secretário de Estado do Trabalho, no meu Estado, pude ver que as leis trabalhistas precisam ser aperfeiçoadas. Por isso, apresentei um projeto que propõe a criação do Sistema Único de Trabalho. O Governo Federal e o Ministro do Trabalho Manoel Dias, por quem eu tenho um grande respeito, não tiveram a hombridade de vir discutir o projeto e lançaram um projeto parecido. Não tiveram a humildade de dizer que nós tínhamos sugerido substituir a Carteira de Trabalho, uma conquista dos trabalhadores, esse documento escrito, burocrático, feito a caneta, carimbado, que faz com que o empregador, às vezes, deixe de contratar porque o Ministério do Trabalho não tem capacidade operacional, demora 15 dias para fornecer uma Carteira de Trabalho. Quem precisa contratar e quem precisa trabalhar não podem esperar o prazo atual. Sugeri que se criasse, na época da tecnologia da informação, um cartão digital onde conste a vida do trabalhador, seu acervo profissional, seu currículo. Parece-me que o Governo Federal começou a adotar no Ceará e no Distrito Federal. Mas é um projeto.

Vou solicitar uma audiência com o Ministro Manoel Dias para discutir esse projeto e conto com a Casa. Será bom se o nosso projeto caminhar junto com o projeto que o Poder Executivo apresentou depois da nossa proposição.

Quero também dizer que um dos grandes desafios do País foi ter feito a opção por um modelo de desenvolvimento equivocado, em que nós do campo, nós da roça ficamos por último em todas as conquistas e benefícios sociais. Vou citar alguns: a melhor escola é na cidade, calçamento éna cidade, pavimentação asfáltica é na cidade — quando tem — e, especialmente, telefonia é na cidade. Nós, do meio rural, ficamos com o que sobra.

Porisso, eu tenho um projeto de lei tramitando nesta Casa, Sr. Presidente, que estabelece garantias quando houver interrupção de energia elétrica no meio rural — que queima o nosso resfriador de leite, a picadeira de cana e tantos outros equipamento. As companhias concessionárias têm 8 horas para fazer a ligação, enquanto na cidade são 4 horas. Eu pergunto: será que nós temos metade do valor que tem o pessoal da cidade? Por isso, o nosso projeto de lei é para que a ligação seja feita também no prazodado para as cidades. E há tantos outros projetos que nós temos aqui nesta Casa.

Tenho certeza de que a causa de transformar o Brasil, transformar Minas Gerais a partir do campo, cada vez mais ganha adeptos nesta Casa, porque, à medida que nós valorizarmos o campo, o meio rural, à medida que todas as conquistas das cidades possam chegar ao campo, eu tenho certeza de que nós teremos que contratar menos policiais, teremos que investir menos recursos em penitenciárias, e o jovem — eu saí do campo no auge da minha juventude — vai poder ficar no campo, com telefonia celular, com uma educação de qualidade, com saúde na hora em que ele precisar, com Internet, lazer. Eu tenho certeza de que assim ninguém gostaria de sair do campo para vir morar amontoado nas favelas, nas periferias inchadas das médias e grandes cidades.

 

Por isso, Sr. Presidente, começo o segundo mandato pelas mãos do povo mineiro — dos mineiros, das mineiras, dos geraizeiros —, pedindo o apoio de todos os Parlamentares desta Casa, para que façamos uma grande cruzada, valorizando os homens e as mulheres que levantam de madrugada, no campo, e fazem do fruto do seu trabalho o alimento na mesa de todos nós brasileiros.
Sr. Presidente, não poderia deixar de dizer que, depois que eu voltei, em abril de 2014, depois que deixei a Secretaria de Agricultura de Minas, devo ter ocupado esta tribuna por mais de uma dezena de vezes. Quero encerrar, pedindo àPresidenta Dilma que atenda ao anseio dos agricultores brasileiros e desta Casa, nomeando imediatamente a direção da ANATER.

Eu tenho certeza de que o Brasil será e terá, cada vez mais, na sua agricultura, um orgulho, um exemplo para todos nós e para o mundo.

Viva a agricultura brasileira! Viva a extensão rural!

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