Deputado Zé Silva recebe vereadores de São Francisco para esclarecer Reforma da Previdência

by itlabs
512 views
DSC 0386 600x368

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), recebeu  vereadores de São Francisco no seu gabinete em Brasilia, para esclarecer dúvidas referente ao seu posicionamente à Reforma da Previdencia.DSC 0386 600x368

 

Os vereadores apresentaram ao  parlamentar  um abaixo assinado dos trabalhadores rurais do município, pedindo apoio para tenham direitos diferenciados dos trabalhadores urbanos.

 

Zé Silva esclareceu que apresentou  emenda parlamentar em defesa dos trabalhadores rurais contrário à proposta do governo federal que propõe a idade mínima para aposentadoria da população rural 65 anos.

 

“Na minha emenda proponho aposentadoria diferenciada 55 anos para mulheres e 60 anos, respectivamente. Conto com o apoio do relator da proposta na Comissão Especial para que a minha proposta seja apreciada no Plenário”, disse Zé Silva.

 

Veja:http://migre.me/wiY3J

 

 

Veja a seguir emenda apresentada: 

 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO n.º 287, DE 2016

Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA N.º

(Dep. Zé Silva e outros)

Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:

“§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:

I – 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e

II – 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. ”

Veja mais