Deputado Zé Silva relata projeto que susta decisão da Receita Federal sobre exportação de suco de laranja

by Comunicação
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Direto de Minas Gerais, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), participou de reunião remota da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 355/20, que estou relatando, da autoria do dep.Alceu Moreira (MDB – RS), que susta solução de consulta interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil, a qual trata do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica aplicável a operações de exportação de suco de laranja. A decisão da Receita teria por objetivo evitar o subfaturamento nas exportações e a transferência artificial de lucros para o exterior.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.Acesse íntegra do PDL – https://www.camara.leg.br/proposicoe…/fichadetramitacao…

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