Deputado Zé Silva requer urgência para votação do projeto que obriga a individualização de dívidas rurais no Plenário da Câmara dos Deputados

by itlabs
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PLENARIOApós aprovação na CFT do projeto que obriga a individualização de dívidas rurais, Zé Silva requer urgência na votação em Plenário

 

Condicionar a individualização dos contratos sob o amparo do Fundo de Terras à adesão de todos os beneficiários é antidemocrático e urgente à modificação na Lei, afirma o deputado federal  Zé Silva (Solidariedade/MG).

Após aprovação unânime na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do projeto de Lei nº 3.236, de 2012, de autoria do deputado federal Zé Silva, que altera a Lei nº 11.775/2008, para tornar obrigatória a individualização das operações referentes aos contratos de financiamento, desde que decidido pela maioria dos associados, Zé Silva requereu inclusão urgente na pauta de votação em Plenário.

 

O PL dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.

Para Zé Silva “condicionar a individualização dos contratos sob o amparo do Fundo de Terras à adesão de todos os beneficiários é antidemocrático, por não respeitar a decisão da maioria que aprova a individualização nas assembleias das associações”, disse.

O relator, Deputado GIOVANI CHERINI defendeu a iniciativa do projeto, que busca facilitar a individualização dos contratos de financiamento celebrados pelos beneficiários do fundo de Terras e da Reforma Agrária. “No mérito, somos amplamente favoráveis ao pleito trazido pelo deputado Zé Silva. Essa condição reduzirá muito a inadimplência decorrente do coletivismo, vez que cada família se responsabilizará apenas por sua própria dívida”, disse.

O projeto foi aprovado na CFT no último dia 16. Na segunda-feira (27) o deputado Zé Silva protocolou na secretaria geral da mesa um requerimento de inclusão com urgência na pauta para votação em Plenário.

O deputado explica que usou um recurso regimental que permite, quando há relevância no mérito do projeto, requerer urgência de inclusão na pauta de votação em plenário, sem a necessidade de ser apreciado nas comissões sequentes, cabendo ao presidente definir relator para emissão de parecer oral durante a sessão plenária.

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