Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) quer a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar pública

by itlabs
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ALIMENTACAO ESCOLA

ALIMENTACAO ESCOLADeputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) quer a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar pública

“Nosso projeto tenciona incentivar a boa prática de produção ecologicamente sustentável, mediante a introdução de alimentos orgânicos nas escolas”, justificou o deputado Zé Silva.

O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou na quinta-feira (5) Projeto de Lei, nº 610/2015, que obriga a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar.

O Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade de pelo menos 30% de alimentos orgânicos na alimentação escolar pública, sendo que 20% deverão ser provenientes da agricultura familiar e o restante de agricultores orgânicos não familiares.

O deputado explica que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a maior e mais antiga política pública no Brasil. “Mesmo com os êxitos dos programas governamentais fomentadores da compra de produtos orgânicos para a alimentação escolar, desejamos com esta propositura dar um passo adiante, obrigando as escolas a oferecer a nossas crianças somente produtos orgânicos provenientes da agricultura familiar. Assim lhes asseguraremos segurança alimentar, que é o direito de acesso que todos têm a alimentos de qualidade, de forma regular e permanente, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas”, disse.

A exemplo do PNAE com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o PL tem objetivo de estimular e apoiar à agricultura familiar e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada. Uma das diretrizes estipula que, no mínimo, trinta por cento (30%) do total dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da Agricultura Familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, preferencialmente os orgânicos, de produção local, regional ou nacional.

 

A aquisição de alimentos orgânicos poderá ser realizada por meio de chamada pública de compra, nos termos da resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar ou da norma que vier a substituí-la, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e os alimentos atendam às exigências de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

A segurança alimentar também envolve práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável, a exemplo dos orgânicos.
Os alimentos orgânicos devem ser produzidos nos termos da Lei Federal nº 10.831, e possuir certificação atestada por certificadora devidamente credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

Foto: FETAG

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