Deputados do Solidariedade vão discutir na comissão de Finanças e Tributação ‘pedaladas fiscais’ com ministro do Planejamento

by itlabs
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solidariedadeCom o objetivo de discutir atrasos do governo federal, referentes aos repasses de pagamentos de benefícios para “maquiar” suas contas, os deputados Zé Silva (MG) , Artur Maia (BA) e o deputado Elizeu Dionísio (MS), ambos do partido Solidariedade, vão discutir com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na próxima quarta-feira (6) as ‘pedaladas fiscais’ do Governo Dilma Rousseff, que atingem bancos e municípios. A audiência acontece na Comissão de Finanças e Tributação, plenário 4, a partir das 10 horas.

Em razão das constantes denúncias publicadas recentemente na mídia o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o imediato pagamento aos bancos públicos, além de aprovar audiência para ouvir gestores responsáveis por aqueles repasses. O caso ficou conhecido como ‘pedaladas fiscais’.

Segundo relatório divulgado pelo TCU houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, Bolsa Família, abono salarial, a equalização da safra agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Na justificativa apresentada pelos parlamentares , esse atraso, constitui empréstimo junto aos bancos públicos, uma vez que os pagamentos eram realizados nas datas previstas, e os repasses eram feitos posteriormente, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“É possível configurar o caso como suposto crime de responsabilidade fiscal por parte do governo, que atrasou propositalmente os repasses com o objetivo de cumprir a meta fiscal. Se de um lado conseguiu cumprir a meta fiscal, do outro incorreu no crime de responsabilidade ao contrair empréstimo junto aos bancos”, ressalta os parlamentares.

Artigo 36 – Os parlamentares justificam ainda que no artigo 36 da constituição é claro que: É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle , na qualidade de beneficiário do empréstimo.

De acordo com o requerimento apresentando na Comissão de Tributação e Finanças os parlamentares observam que o representante do Ministério Público Federal (MPF) que atua junto ao TCU recomendou que aquele Tribunal de Contas enviasse o relatório para o MPF, para que os procuradores criminais daquele órgão tomem as providências necessárias para apurar as condutas de ministros, servidores e presidentes de estatais.

“Se não bastassem os atrasos para pagamentos de benefícios, o Governo Federal vem utilizando “pedalas fiscais” também nos repasses aos municípios. Relatado pela Confederação Nacional dos Municípios CNM, o atraso envolveu três repasses relacionados a educação”, conclui os parlamentares.

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