Desapropriação de de imoveis usado por milicia

by itlabs
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Projeto de lei 154/2020 de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e outros parlamentares, estabelece que qualquer imóvel, urbano ou rural, usado por milícia armada no Brasil, será desapropriado pela União e o proprietário não terá qualquer direito a indenização (PL 154/2020).

Além disso, os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos vão ser confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública.


O projeto será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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