Discurso deputado Zé Silva: Defesa da MP 707/2015

by itlabs
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DSC 0217 600x502Sra. Presidente, Parlamentares, extensionistas, agricultores, quero tratar de um assunto recorrente todos os anos nesta Casa e no Brasil inteiro e que causa grande transtorno para todos os produtores rurais brasileiros: a renegociação das dívidas.

Venho aqui, em nome da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, na condição de extensionista, de agricultor e, principalmente, com um mandato dedicado com exclusividade às causas da agricultura familiar brasileira. Quero pedir ao Presidente da República que não ceda às pressões e faça a sanção integral da Medida Provisória nº 707, que trata da renegociação das dívidas dos agricultores.

Talvez os tecnocratas, que ficam nos gabinetes, não saibam da importância e do impacto dessa renegociação na vida de uma família rural lá nos grotões do nosso Brasil. Refiro-me àqueles homens e mulheres que o dia todo, desde a madrugada, cuidam da terra, lavram o solo, plantam sementes, acreditam no bom tempo e, quando chega o tempo da colheita, nem sempre conseguem colher o esperado.

Isso leva essas famílias rurais a se endividarem. No Brasil, há uma praga na lavoura que prejudica ainda mais essas pessoas, que é a falta de planejamento do Governo. E não falo apenas do Governo que está aí; são várias e várias gestões dos Governos Federais que não planejam nossa agricultura e ficam lançando planos safras faltando 60, 90 ou 120 dias para se iniciar o plantio das lavouras.

Como um agricultor vai tomar sua decisão se, no momento mais estratégico, não sabe que cultivar vai plantar, que tipo de fertilizante vai utilizar ou quais as práticas conservacionistas vai utilizar para produzir com sustentabilidade? Ora, ele não sabe se vai ter crédito, se terá seguro e se terá também apoio na comercialização.

 

Posso dizer que fui um dos que debateu muito essa medida provisória, defendendo os interesses dos agricultores. E apresentei a ela duas emendas, que foram aprovadas. A primeira delas é o perdão das dívidas daqueles agricultores com montante até 10 mil reais. Eu costumo dizer que quem tem de pedir perdão não são os agricultores,mas as pessoas que fazem os planos, que planejam os Planos Safra, que jásabem o que não vai dar certo. Depois, quem lucra mais são os bancos, os agentes financeiros. Deputada Erika Kokay, para cada operação do PRONAF, às vezes de 5 mil ou de 10 mil reais ou de 15 mil reais, eles recebem, por ano, quase 500 reais.

Eu sou técnico, procuro ser estudioso da área. E olha que 1,5 milhão de agricultores têm dívidas menores do que 3.600reais. Um grande montante dessas dívidas foi contraído antes de 2006, portanto, há 10 anos. Se você multiplicar a remuneração dos agentes financeiros, de 500 reais por ano, quem está ganhando dinheiro são os agentes financeiros.

Então, na verdade, quem tem de pedir perdão não são os agricultores; quem tem de pedir perdão é o Governo, que constrói, elabora políticas públicas que não apoiam e não incentivam os nossos agricultores.

Queria também dizer que hoje eu, o Deputado Augusto Carvalho e toda a Liderança do Solidariedade estivemos com o Ministro da Casa Civil. Fomos levar essepleito da agricultura familiar pessoalmente e pedir a S.Exa. que nos ajude. Pedimos também que o Presidente não se deixe intimidar pela equipe do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda e por outros interesses que o possam estar pressionando a não sancionar a Medida Provisória nº 707. E o lembramos que a agricultura familiar nunca foi e nunca serátema da pauta social do Governo. A agricultura familiar é pauta da macroeconomia do País. Vale dizer que 55% dos itens que influenciam o IPCA, que influenciam a inflação do nosso País vêm da agricultura familiar.

Então, isto é fundamental: não confundir que a agricultura familiar deva ser tratada como tema da pauta social do Governo. E isso independentemente do tamanho das propriedades: quer seja de 1 milhão de famílias assentadas da reforma agrária, quer seja dos agricultores familiares do Norte, do Sul, do Centro-Oeste e do Nordeste brasileiro, especialmente da nossaMinas Gerais, porque eles precisam de assistência técnica de qualidade.
Essa demanda que eu trago aqui vem da 27ª Assembleia Geral Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural — ASBRAER, na qual os dirigentes dessas empresas, que estão espraiados por 5.300 Municípios do Brasil, falaram da necessidade e da importância de se fazer justiça com os nossos agricultores e agricultoras.

 

Ali estão as mulheres rurais, os ribeirinhos, os quilombolas, os assentados da reforma agrária, os jovens rurais, pessoas que estão garantindo o alimento na mesa de todos nós. Aliás, a agricultura familiar produz 70% dos alimentos colocados na mesa dos brasileiros todos os dias e gera 12 milhões de empregos no campo — ainda mais que o Brasil tem hoje esse mesmo número de desempregados espalhados por todos os Municípios brasileiros.

Há um fato importante: como ontem ocorreu a assembleia da ASBRAER, eu quero homenageá-la. O agricultor que não tem assistência técnica tem o valor bruto da produção, por hectare por ano, de aproximadamente 360 reais. O agricultor que tem uma assistência técnica ocasional, uma orientação, que participoude um dia de campo, de uma palestra ou de uma demonstração técnica, ele já consegue elevar esse valor bruto da produção para 1.560 reais. Se ele tiver uma assistência técnica intensiva, ele já consegue multiplicar o valor bruto dessa produção quatro vezes.

Por isso, eu sempre estarei ocupando esta tribuna da Câmara dos Deputados para defender que a assistência técnica tem que ser pública, gratuita e de qualidade; que se deve caminhar no sentido da universalização desse serviço. Aliás, como a saúde, a educação e a segurança, a assistência técnica e a extensão rural devem ser vistas pelo Estado brasileiro como um serviço essencial.

 

 

Vídeo:

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Destaque programa – A Voz do Brasil:

 

http://migre.me/u4lV4 

 

 

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