Discurso deputado Zé Silva – 10/03/2016

by itlabs
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DSC 0431 500x425A seguir integra do discurso deputado Zé Silva, no plenario da Câmara dos deputados.

Na pauta:  1º Reunião da Frente Parlamentar de Assistencia Tecnica e Extensão Rural  – Que discutiu a situação da Anater

Intalação da Comissão Externa que vai investigar as obras paradas no Brasil

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, mais uma vez, ocupo esta tribuna, como ocupei inúmeras vezes nos últimos anos, para trazer uma demanda extremamente importante para a agricultura brasileira: o efetivo funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A criação da Agência foi fruto de uma luta travada desde 2005, quando eu ainda não estava neste Parlamento.

A ANATER foi criada por uma indicação nossa na Comissão de Agricultura, mas, hoje, por inoperância do Governo Federal, por inoperância do Ministério do Planejamento, está quase agonizando, porque não tem recurso para funcionar. Trata-se de um sonho que nós acreditamos que tivesse virado realidade. Parece que a ANATER vai ser menor do que um departamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário — com todo o respeito aos departamentos do Ministério. Para a ANATER iniciar definitivamente o seu funcionamento falta o Ministério do Planejamento dar anuência ao contrato de gestão.

Por isso, eu quero conclamar todos os Parlamentares do Congresso Nacional para uma marcha muito forte, como essa que nós estamos planejando, por todo o Brasil, para sair deste momento tão triste e corroído da democracia brasileira. Que nós travemos uma batalha para que a ANATER, definitivamente, venha a funcionar.

Hoje, o Brasil tem como a âncora da sua balança comercial a agricultura — e isso aconteceu também nas últimas décadas. São os produtores rurais que, com o trabalho do dia a dia, lavrando a terra, plantando as sementes, cuidando com muito carinho de seu plantio, garantem segurança alimentar, renda, emprego e qualidade de vida.

Em minha história de extensionista da EMATER de Minas Gerais e Presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, tenho trilhado por todos os cantos deste País, valorizando o campo, fazendo com que o Brasil melhore.

E não foi diferente com a ANATER. Houve a participação da Associação das EMATERs, das organizações dos produtores rurais, da iniciativa privada, das cooperativas, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil, criando-se uma grande esperança, uma grande expectativa.

A ANATER foi criada como a terceira onda desse serviço que já tem quase 7 décadas de funcionamento no Brasil. E nenhuma entidade, nenhum serviço prosperou, durante anos e anos, como o serviço de assistência técnica e extensão rural.

A preservação do Cerrado brasileiro, a produtividade e a competitividade do Brasil, enfrentando as grandes potências mundiais, se dão pela inovação tecnológica, quando ela chega para o agricultor e, especialmente, aos grotões deste País. E ela só chega quando um extensionista a leva, talvez sendo a primeira ou a última esperança de se ter a presença do Estado, por meio do acesso a uma política pública.

A ANATER veio para coordenar todos os recursos públicos, permitindo que o Governo Federal invista para que a inovação e a tecnologia cheguem até o produtor rural. E olha que o Governo Federal implanta um serviço, através da ANATER, tendo já parceiros, os Governos Estaduais, que já destinam 2 bilhões e 700 milhões de reais para o funcionamento desse serviço, por meio das EMATERs, o que faz com que a 5.300 Municípios brasileiros possa chegar a inovação tecnológica.

De todos os investimentos para arcar com o custo da extensão rural do País, o Governo Federal participa com aproximadamente 10%, sendo que, da arrecadação de todos os impostos que nós pagamos, o Governo Federal fica com quase 60%. Então, a expectativa da ANATER de o Governo Federal chegar a financiar pelo menos 35% dos recursos necessários para a manutenção do serviço de extensão rural é muito grande.
Acontecendo isso, nós teremos muitas outras vantagens, muitas conquistas sonhadas por todos nós. A primeira delas é a autonomia dos profissionais que atuam lá no campo. É pensamento estratégico da Nação brasileira, quando ela precisa levar uma política pública para os Estados, ter um serviço com maior capilaridade, espraiado por todos os Municípios brasileiros.

O outro ponto é também dar autonomia aos profissionais que atuam nas comunidades rurais, com os agricultores, levando a educação não formal às salas de aula da extensão rural, que são os campos, as lavouras, as comunidades rurais.

Essa autonomia é necessária para evitar a prefeiturização do serviço. HáEstados que colocam muitos recursos, mas, ao mesmo tempo, querem direcionar esse serviço. E esse serviço tem que ser um serviço de Estado, não pode ser um serviço de governo.

Por isso, nós realizamos, através da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, uma reunião importante, em que ouvimos o Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER, a Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil — FASER, Parlamentares que compõem a Frente, composta por mais de 200 Deputados, e a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural — ASBRAER, e em que tiramos alguns encaminhamentos.

O primeiro deles será uma cobrança, de maneira muito contundente, ao Ministério do Planejamento para que deixe de atrapalhar a agricultura brasileira e dê anuência para que o contrato de gestão da ANATER seja aprovado imediatamente e ela possa fazer a seleção, contratar os profissionais, e começar três ações estratégicas que foram aprovadas já pelo Conselho da ANATER.

A primeira é um grande programa de qualificação profissional de extensionistas e de gestores dessas entidades. A segunda é um programa de inovação tecnológica em que a pesquisa da EMBRAPA, das universidades e das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária — OEPAS possam chegar mais rapidamente àqueles que mais precisam. E a terceira éexatamente o papel principal da ANATER, que é fazer o primeiro contrato de gestão, mesmo que simbólico, de 30 mil agricultores.

Eu tenho certeza de que, se o Ministério do Planejamento fizer isso, nós implantaremos, neste momento de tanta tristeza na democracia brasileira, pelo menos uma pauta positiva: a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

 

Instalamos uma Comissão Externa destinada a acompanhar as obras paradas do Governo Federal
Eu quero aproveitar também, de maneira muito produtiva, este nosso tempo, Sr. Presidente, para falar que, hoje, nesta Casa, nós instalamos uma Comissão Externa destinada a acompanhar as obras paradas do Governo Federal com recursos do Orçamento Geral da União. Pasmem os senhores! O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em mais de 400 obras paralisadas. Nos primeiros levantamentos, já se estima que 68% das obras com recursos do Orçamento Geral da União estão paradas ou paralisadas por diversos motivos.

Nessa Comissão há dois representantes de cada região do País. E o nosso primeiro eixo será o de levantar a grandeza, saber quantas obras estão paradas, quantos milhões… O Segundo eixo será o seguinte: ouvir o mercado, ouvir a sociedade, ouvir este Parlamento, para, a partir daí, tirarmos propostas para a confecção de um caderno de normas, de boas práticas de planejamento, de gestão, de monitoramento dessas obras. Também deveremos fazer uma revisão do arcabouço legal, das licitações, para evitar que as obras paradas causem prejuízos, principalmente, à população brasileira, porque, quando se cria a expectativa e se iniciam as obras, prejudica-se o Erário e, principalmente, a comunidade.

A Comissão, que começou a funcionar nesta data, visitará as obras após esse levantamento. Não preciso enumerar as obras prioritárias, pois esta tribuna tem sido palco de diversos pronunciamentos de Parlamentares com denúncias de obras que estão paradas.

No meu Estado de Minas Gerais, por exemplo, eu poderia citar três BRs: a BR-381, que liga Minas a São Paulo, já virou uma lenga-lenga; a duplicação da BR-251, que liga Montes Claros a Salinas, não avança, porque não há nem o projeto; uma rodovia, uma BR que ligasse sua terra até Porto Seguro foi o sonho de Juscelino, mas há 5 décadas nem o projeto de conclusão existe. Há a Barragem de Berizal também. E assim eu poderia enumerar, só no meu Estado, inúmeras obras que receberão o tratamento da Comissão. Vamos levantar as razões pelas quais estão paradas e vamos propor soluções.

Sr. Presidente, para encerrar, eu queria dizer que há dois sentimentos que acometem a nossa Nação. O primeiro deles é de tristeza, quando vemos as maiores autoridades desta Nação sendo conduzidas de forma coercitiva a prestar depoimentos, a falar de fatos que nos entristecem.

Tenho certeza de que esses fatos colocam o Brasil na pauta internacional dos países nos quais os princípios morais e éticos não estão sendo cultivados. Essas não têm sido as boas práticas desta Nação.
O segundo sentimento é de alegria ao saber que as instituições estão se fortalecendo — o Ministério Público e a Polícia Federal.

Eu tenho muita convicção e muita pureza nas minhas convicções. Qualquer homem ou mulher que exerça um cargo público, aliás, todo cidadão, quando denunciado, precisa ser investigado. A apuração deve ocorrer até a última instância. Se forem culpados, precisam pagar exemplarmente; se não forem, precisam ser louvados.

 

Manifestação popular 13/03/2016
Eu quero também dizer que, no auge da minha juventude, nas Diretas Já, eu fui para as ruas, sonhando com um país democrático, com um país em que a crise política, a crise econômica não fossem um pano de fundo da crise maior desta Nação, que é a crise moral e ética. Eu quero conclamar a população brasileira, sem prejulgar ninguém, a ir para as ruas mostrar o nosso sentimento de indignação.

Um poeta mineiro, um grande escritor mineiro, escreveu na sua maior obra, Grande Sertão Veredas, que o bem ou o mal está na mão de quem faz. Ele dizia a população brasileira: A política é boa, depende de quem pratica a política. Por isso, nós vamos às ruas para garantir que a boa política seja praticada no Brasil e para que nós tenhamos um Brasil mais justo, mais igualitário, sem corrupção e mais democrático.

Sr. Presidente, quero pedir que esses três temas que foram abordados neste pronunciamento sejam veiculados nos meios de comunicação desta Casa.

Obrigado.

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