Editais buscam produtores para compra de alimentos da agricultura familiar

by itlabs
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2103 hortalica alho cenoura brocolis pimentao tomate repoulho beringelaA Secretaria Geral da Governadoria e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) estão convocando os produtores rurais para aquisição de alimentos da agricultura familiar.

 

A Secretaria Geral da Governadoria pretende adquirir cerca de 1.330 kg de café torrado e moído para atender à pasta até o final do ano. O valor da compra foi de R$ 31.920,00. A chamada pública acontece no próximo dia
28/4 às 10h, na Cidade Administrativa. Veja o edital http://migre.me/tBNR5

 

Já a Fhemig irá comprar 11 itens entre frutas e legumes da agricultura familiar, o equivalente a R$ 68,7 mil, para abastecer seis hospitais da rede em Belo Horizonte – Maternidade
Odete Valadares, Hospital Alberto Cavalcante, Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Júlia Kubitschek, CEPAI – Centro Psíquico da Adolescência e Infância, Hospital Galba Veloso. A chamada pública
acontece no próximo dia 29/4 às 10h na Maternidade Odete Valadares, no bairro Prado. Confira o edital disponível no portal da Fhemig.

 

Estado tem feito todo esforço para estruturar e ampliar o acesso ao mercado
para os agricultores familiares. http://migre.me/tBNSg

Produtos da agricultura familiar

 

A regulamentação da Lei nº 20.608 de 2013, no ano passado, por meio do decreto estadual 46.712, determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo devem aplicar, no mínimo, 30% dos recursos na aquisição direta de produtos da agricultura familiar. Desde então, o Estado tem feito todo esforço para estruturar e ampliar o acesso ao mercado para os agricultores, utilizando o poder de
compra da administração pública.

 

Outra novidade que vai facilitar a comunicação entre produtores e compradores é a implementação de um portal de compras específico para a Política de Aquisição de Alimentos. A plataforma vai abrigar todos os produtores, separados por
região, os alimentos que fornecem, a quantidade, o preço e em que época do ano.

 

O decreto que regulamenta a lei da PAA Familiar permite que cada agricultor familiar possa comercializar até R$ 20 mil por ano. No entanto, as compras dos alimentos são feitas por meio de chamadas públicas pela internet – nas páginas dos órgãos compradores e também no portal de compras do governo.

 

As unidades regionais da Emater também estão credenciadas para auxiliar os interessados, além dos sindicatos de produtores rurais locais. A política prevê, ainda, prioridade para as propostas de venda de cooperativas da agricultura
familiar, como forma de incentivar a organização da produção e dos produtores. Para se habilitar, o agricultor familiar deve estar inscrito
no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e possuir o DAP (Documento de
Aptidão ao Pronaf).

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