Emenda do deputado Zé Silva garante perdão de até 95% das dívidas do Banco da Terra

by itlabs
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ze silva 752x440 500x344Emenda aprovada  do deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG), dará descontos de até 95%   para os agricultores assentados em projetos que utilizarão recursos do Banco da Terra, cujas dívidas tenham sido inscritas ou encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa da União (DAU) até a data da publicação desta Lei.

 

“Mais uma grande conquista do nosso mandato, muitos agricultores estão com débitos altíssimos, e impossibilitados de terem acesso ao  crédito, muitos deles estão vendendo o seu patrimônio para quitar dívidas. Com a aprovação da emenda, o produtor ganhará fôlego para prosseguir com sua produção que garante o sustento de sua família e o aquecimento econômico na região de atuação”, explica Zé Silva.

 

A medida provisória (MP) 733/2016 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (13) de setembro.

 

Integra do artigo  aprovado:

 

Art. 4º – Fica autorizada a concessão de descontos para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas ou encaminhadas para inscrição em Dívida Ativas de da União (DAU) até a data de publicação desta Lei, devendo incidir referidos descontos sobre o valor consolidado, por inscrição em DAU.

 

 

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