Emenda do deputado Zé Silva propõe novo prazo para renegociação de dívidas rurais

by itlabs
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revista 333

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O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou uma emenda à Medida Provisória 707/2015, prolongando até 31 de dezembro de 2018 os prazos para que os pequenos agricultores brasileiros, possam pagar suas dívidas com a União, decorrentes de contratos de crédito rural efetivados entre 2006 e 2014, sem que essas dívidas venham a ser inscritas na Dívida Ativa da União ou sofram cobranças judiciais.

 

MP 707/2015 – Foi publicada pelo Governo em dezembro de 2015 e ainda aguarda apreciação pelo Congresso Nacional, permite a suspensão da inscrição na Dívida Ativa e de cobrança judicial apenas para os contratos assinados até 2006.

 

“Os prazo proposta na MP 707/2015, 31 de dezembro de 2016 é curto, entendendo que existem inúmeros fatores que prejudicam a produção agrícola, principalmente em regiões que sofrem o efeito das estiagens ou enchentes, a grave crise econômica e a alta da inflação que diminuem, a capacidade de pagamento dos produtores rurais”, justifica Zé Silva

 

De acordo com o parlamentar, o alcance da medida apresentada pelo governo não é suficiente. “Os produtores rurais após 2006, com certeza vão precisar utilizar novos empréstimos para financiamento da produção, estando impossibilitados de fazer nos fazendo com que não tivessem e ainda não tenham condições de honrar seus compromissos”, Zé Silva

 

O deputado destaca  que as  principais insatisfações do produtores rurais são: Dificuldade em obter demonstrativos da evolução do saldo devedor; cobrança de multa moratória em percentual acima do disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incorporação ao saldo devedor de honorários advocatícios relacionados à cobrança de dívidas.

 

Em 2015 Zé Silva, realizou no Congresso Nacional,  Comissão para  discutir  a  renegociação das dívidas dos agricultores familiares que estão inadimplentes com o crédito rural. “Promovi uma reunião de comissão geral no plenário da Câmara, e o assunto foi tratado com representantes do governo, agentes financeiros, agricultores e lideranças de suas entidades representativas. Uma das propostas consolidadas foi justamente a renegociação e extensão do prazo para as dívidas do crédito rural”, explica o parlamentar

 

Zé Silva, afirma que vai promover diversas ações de mobilização para que os parlamentares apoiem a causa e aprovem a Emenda no plenário da Câmara Dos Deputados.

 

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