FPA – Solicita que o Ministério da Agricultura gerencie as políticas públicas de irrigação agrícola

by itlabs
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O deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG), participou  de importante reunião em defesa da “irrigação agrícola” brasileira, que está se desenvolvendo de forma desordenada no Brasil. A reunião ocorreu na Casa Civil e contou com a participação dos membros da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), presidente da Anater, Valmisoney Jardim e membros de entidades defensoras do tema.

Na oportunidade os parlamentares solicitaram ao  ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a transferência do gerenciamento
das políticas públicas de irrigação – que fomentam a irrigação produtiva, responsável por 97% dos empreendimentos que utilizam a tecnologia no País do Ministério da Integração Nacional para o Ministério da Agricultura (MAPA).

“Acredito que o MAPA tem amplo acesso às causa da agricultura brasileira, portanto, poderá elaborar importantes políticas de irrigação com planejamento e conseqüentemente com resultados relevantes. O Brasil tem potencial para expandir as terras irrigadas em até 61 milhões de hectares – o equivalente a 10 vezes o tamanho atual”, disse Zé Silva

O deputado Zé Siva, destacou  o projeto “Dom Helder Câmara”, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar e do  Desenvolvimento Agrária (SEAD) que tem o objetivo de mudar a realidade do semiárido do Brasil com ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável com projetos de implantação de sistemas eficientes de irrigação.A Anater é responsável pela formação de extensionistas para o projeto e a coordenação da assistência técnica às famílias rurais.

A reunião também fortalece a “Carta dos Irrigantes”, em apoio à Medida Provisória publicada hoje alterando a lei da Política Nacional de Irrigação (MPV 824/18), que altera a Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/13) para impedir que o agricultor perca a propriedade da área individual destinada a ele em projetos públicos de irrigação no caso de desrespeito às obrigações previstas em lei e será analisada pelos Congresso Nacional nos próximos dias.

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