Funrural – Deputado Zé Silva pede prorrogação do prazo de adesão

by itlabs
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FUNRURAL

Deputado Federal Zé Silva (Solidariedade/MG), juntamente com membros da Frente Parlamentar de Agropecuária, está trabalhando para que o governo prorrogue o prazo de  adesão ao Funrural que está programado para encerrar dia 28 de fevereiro de 2018. O parlamentar coordena a Comissão de Agricultura Familiar da (FPA) e autor da  lei  13.606/2018  que permite o desconto de 40% na alíquota do Funrural, passando de 2% para 1,2%, permitindo que o produtor rural faça a opção pela folha de pagamento ou pelo faturamento, além prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017.

O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelada em até 176 prestações.

Funrural –  Contribuição social que deve ser paga pelo produtor rural em percentual sobre o valor total de suas receitas. Quem recolhe esta contribuição é a empresa para quem o produtor vendeu, mas o contribuinte é o produtor.

Conheça a íntegra da Lei que permite a renegociação das dívidas rurais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13606.htm

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