Incluir novos municípios no Semiárido

by itlabs
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Zé Silva (*)

Na semana passada, depois de um longo esforço de mobilização política, alcançamos um expressivo avanço na tramitação de nosso Projeto de Lei 4.961/2013, propondo a inclusão de 83 novos municípios na área do semiárido brasileiro. São municípios das regiões Norte, Noroeste e Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, mais alguns do Espirito Santo, e que já façam parte da área de atuação da Sudene.semiarido

Fazer parte do semiárido habilita esses municípios ao recebimento de politicas focadas, levando em conta suas características de geografia social, economia e condições de clima. Para o setor econômico, de forte base na agropecuária, a inclusão no semiárido fortalece sua sustentabilidade, ampliando os setores beneficiários de programas de desenvolvimento rural.

Mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores, entre outros, passam a usufruir de condições financeiras na contratação de credito rural e outras operações com bancos públicos, por exemplo. Esse apoio pode também se refletir positivamente na diversificação das atividades rurais, ampliando-as com a implementação de programas de turismo rural, agroecologia, agroindustrialização artesanal etc.

No universo dos 853 municípios mineiros, apenas 168 são incluídos na área de atuação da Sudene, e os já considerados como inseridos no semiárido somam 85 ate hoje. Com o PL 4.961, novos 83 municípios passarão farão parte da semiárido. Para isso, o projeto segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e, aprovado nessa instância, segue para tramitação nas comissões do Senado onde, se também for aprovado, volta para votação final em plenário da Câmara.

Para acelerar essa dinâmica e tramitação, contamos com o engajamento de lideranças, produtores rurais e de toda a sociedade dessas regiões nesse processo politico que estamos liderando no Congresso, com o PL 4.961. O semiárido tem características e especificidades que demandam politicas publicas focadas para superar seus desafios, sobretudo no campo do desenvolvimento econômico.

Tenho dito que a exclusão desses municípios da área do semiárido causa uma visível desigualdade no padrão de desenvolvimento entre regiões que compõem um mesmo perfil administrativo, geopolítico e econômico, provocando um desconforto, e mesmo uma injustiça, no tratamento dispensado diante de situações tão semelhantes. E de resto essa situação precisa ser revista, dado que a ultima atualização da metodologia para inclusão de novos municípios na área da Sudene ocorreu em 2005.

 

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural,
deputado federal pelo Solidariedade/MG

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