Mais medidas para transparência na reforma agrária

by itlabs
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Zé Silva (*)16831071 1302334273158723 3112954237588794157 n

Conforme adiantei na semana passada, retomo temas da reforma agrária, mais especificamente sobre a Medida Provisória 759, que trata sobre questões de regularização fundiária. Das emendas que apresentei a esta medida, abordei duas no artigo anterior: a Emenda 65, determinando que o governo federal instale nos assentamentos, num prazo de cinco anos, os principais serviços de infraestruturas sociais como água potável, esgoto, energia elétrica, educação, saúde, segurança e assistência técnica.

Também tratei da Emenda 339, modificando os critérios do INCRA quando da instituição da ordem de preferência de assentamento para os beneficiários da reforma agrária. Hoje, quero abordar outras emendas que apresentamos e, como já disse, todas com o sentido de vencer desafios que se arrastam há longo tempo, ou para agregar mais agilidade, transparência e qualidade aos processos de reforma agraria. 

Assim, então, a Emenda 61, impedindo que o agricultor ou trabalhador perca sua condição de assentado quando, em decorrência de seus esforços, alcance sucesso econômico em suas atividades rurais ou educacionais, por exemplo. Entendemos que o beneficiário da reforma agrária não pode ser “impedido” de elevar-se social e economicamente. Ou seja, teria de manter seu status econômico indefinidamente, para não perder a condição de assentado.

Outras duas emendas completam nossas propostas para a Medida Provisória 759: a Emenda 62, para dar total transparência ao processo de seleção de beneficiados para os assentamentos. Com a emenda, as listas de candidatos selecionados, excedentes ou excluídos serão apresentadas em audiência pública no município da área destinada á reforma, e com a presença de representantes do INCRA.

E, finalmente, a Emenda 63, propondo aumentar o crédito fundiário por família, elevando-se de R$ 80 para R$ 140 mil, ampliar o tempo de financiamento de 20 para 35 anos, e a renda bruta do trabalhador rural passa a ser enquadrada no crédito fundiário de R$ 9 mil para R$ 18 mil, estabelecendo que os valores limites serão atualizados anualmente na mesma proporção da inflação do período.

São contribuições que levamos para aprovação no Congresso, colhidas em diálogos com lideranças da agricultura familiar, desde os primeiros momentos da reforma agrária após a redemocratização. A hora é essa, de enfrentamento dessas e outras questões que comprometem a sustentabilidade, transparência e efetividade da reforma agrária.

 

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural,
deputado federal pelo Solidariedade/MG

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