Deputado Zé Silva apresenta relatório com Medidas Emergenciais para Agricultura Familiar

by itlabs
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Durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), apresenta relatório já protocolado ao Projeto de Lei 735/2020, onde propôs Medidas Emergenciais Rural para agricultores familiares.A proposta é que entidades de assistência técnica e extensão rural façam o cadastro simplificado dos beneficiários para a realização do pagamento, em parcela única. Mulheres chefes de família receberiam o dobro do valor, R$ 6 mil, a exemplo do auxílio pago atualmente a demais setores, defendo também o Fomento Produtivo Rural para agricultores familiares, a matéria também inclui medidas de apoio à comercialização, crédito rural simplificado e renegociação de dívidas rurais.

Dados do IBGE mostram que 1 milhão e 562 mil famílias de agricultores familiares têm um valor bruto de produção por ano que não chega a 5 mil reais.”Esses são aqueles sem nada, sem Estado, sem política pública. Esses são os invisíveis. E é para esses invisíveis que nós focamos essas cinco medidas”, explica Zé Silva

O substitutivo foi dividido nas seguintes medidas:

  • A primeira é um auxílio emergencial no mesmo valor do dos outros trabalhadores informais mas por cinco meses — o que dá 3 mil reais.
  • A segunda é um fomento para os agricultores construírem um projeto de inclusão produtiva, porque não basta levar o pão sem dar a oportunidade de libertação — um crédito rural de 10 mil reais com taxa de 1%. Se o crédito for acessado pela mulher, pela agricultora, propomos redução de 50% nessa taxa de juros.
  • Uma terceira medida é um programa de aquisição de alimentos, não esse que já está aí, para o qual o Governo já anunciou 500 milhões, que atende aproximadamente 100 mil agricultores, mas um programa de aquisição de alimentos emergencial para aqueles agricultores que não têm um canal de comercialização consolidado, que é PAA tradicional ou o PNAE, aqueles que vendem na feira livre e, com a pandemia, estão impedidos de vender a sua produção, com um limite de 4 mil para o agricultor e, se for a comercialização pela mulher do campo, pela agricultora, de 5 mil reais.
  • E a última medida, não em ordem de prioridade, é a renegociação das dívidas rurais. Amigo Evair, extensionista rural como eu, resgatei um projeto de que a Ministra Tereza Cristina foi relatora e estou trazendo todo o dispositivo daquelas dívidas até 2011, incluindo, a partir de 2011, o crédito fundiário e todas as dívidas que vencem da agricultura familiar, para postegar em 1 ano o seu vencimento.Então, nós construímos, com quase metade desta Casa que apresentou as proposições, o caminho e a legalidade para esses invisíveis aos olhos do Brasil e aos olhos do Estado brasileiro terem uma oportunidade. E caberá ao Governo dizer quanto que ele estará colocando de recurso para atender esse contingente.Eu espero que tenhamos a oportunidade de votar rapidamente essas medidas, porque, para a retomada, para essa travessia pós-pandemia, esses invisíveis precisam e muito do Estado brasileiro, para resgatar a dignidade e um direito elementar da vida que é a cidadania.

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