Meio ambiente: agricultura chamada a pagar a conta

by itlabs
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GASESOpinião  – Deputado  Zé Silva (*)

 

No próximo dia 22, na sede da ONU, em Nova York, começa a contar o prazo de um ano para que pelo menos 55 países ratifiquem o Acordo de Paris, resultante da COP 21 – Conferência do Clima de Paris, realizada no final do ano passado. Com a confirmação desse número mínimo de países, que respondem por cerca de 55% das emissões mundiais de gases do chamado efeito estufa, o Acordo entra em vigor.

 

O Brasil deve assinar esse acordo, o que certamente será motivo de comemoração e repercussão mundial. Isso porque nosso país apresentou metas de fundamental importância para estancar e reverter as mudanças climáticas em curso, ou seja, o compromisso brasileiro tem impactos importantes nos quadros ambiental, social e econômico, para o Brasil e para todo o mundo.

 

Portanto, ratificado o Acordo de Paris, a expectativa é de que o Brasil avance o mais determinadamente possível com as ações e processos para alcançar nossas metas apresentadas em Paris. Essa ratificação também demanda a participação do Congresso Nacional, que precisa confirmá-la, e ainda contribuir com a elaboração de decretos, normas e demais instrumentos institucionais para que se cumpra os compromissos e propostas assumidas.

 

Algumas de nossas metas são altamente desafiadoras mas, se precedidas das condições adequadas, e sobretudo de planejamento, é perfeitamente possível realizá-las. Entre as propostas estão, por exemplo, o plantio e restauração de 12 milhões de hectares de florestas; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; a implantação de sistema integração lavoura/pecuária em 5 milhões de hectares; e a participação de 18% de biocombustíveis na matriz energética brasileira e de 23% de energia renovável, além da hídrica, no fornecimento de energia elétrica até 2030.

 

Nessas propostas, vemos claramente o papel fundamental reservado aos produtores, ao meio rural e às suas populações para a realização e o cumprimento das propostas do Brasil apresentadas no Acordo de Paris. Com isso se confirmam, mais uma vez, o conhecimento e o reconhecimento social de que o equilíbrio do meio ambiente passa pelas suas condições no meio rural. É no campo que nascem as águas e onde estão as florestas e outros ecossistemas que garantem, por exemplo, a produção de alimentos e a qualidade do ar que respiramos.

 

Dessa forma, está passando da hora de termos um planejamento que contemple, entre outras questões, o fortalecimento de instituições técnicas que devem atuar nesses processos, como a extensão rural, e as condições de crédito, fomento, organização e mobilização de produtores rurais para a execução das propostas. Como já tivemos a oportunidade de dizer, o setor rural é veementemente cobrado a realizar sua parte na questão ambiental, sem que se aponte um apoio ou uma participação maior de parte dos governos para que isso aconteça.

 

Enfim, para cumprir propostas como essas, a serem realizadas no meio rural, impõe-se no mínimo o fortalecimento dos serviços de assistência técnica com a formação de Redes de ATER Ambiental, formadas de técnicos para serviços nessa área. E vale a pena reiterar: para se constituir essas redes em todos os estados, com cerca de 10 mil extensionistas rurais, são necessários investimentos em torno de R$ 1,5 bilhão/ano.

 

Isso, para compor uma força de trabalho que estaria atuando nessas questões ambientais, indissociáveis dos processos para cumprir as propostas brasileiras no Acordo de Paris. Entretanto, até aqui o Governo federal se limita a dizer que não tem recursos. Mas esse montante, de R$ 1,5 bilhão/ano, não chega nem a 20% do valor com que o governo remunera os bancos para financiamento da agricultura brasileira.

(*) Agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG

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