“Nossa luta em defesa da desburocratização da legislação da agroindústria artesanal ganha reforço”, Zé Silva

by itlabs
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queijosssEstá aberta para consulta ao público a proposta com o novo Sistema –(SISBI-POA)

O Deputado Federal Zé Silva (Solidariedade-MG) tem uma luta histórica em defesa da desburocratização da legislação da agroindústria artesanal de alimentos. Merecidamente traz em sua longa caminhada, conquistas como: a criação da Rede de ATER do Queijo Minas Artesanal; a realização de missões técnicas em países como França e Portugal; a Construção dos Centros de Qualidade do Queijo; a libertação do queijo permitindo sua venda para outros estados- esta é uma recente conquista na Câmara dos Deputados, através de ações como a realização de audiências públicas, pronunciamentos em Plenário, audiências no Ministério da Agricultura-; e, por último, o recente Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que cria o Marco Regulatório dos Queijos Artesanais do Brasil.

Diante desta grande luta, o deputado aproveita o momento em que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propõe novas diretrizes para a reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), para comunicar a todos os produtores de queijo de Minas Gerais, aos profissionais da Extensão Rural, a Direção das Entidades de ATER do País, da importância do acesso à proposta para consulta ao público aberta até o dia 22 de novembro.

As propostas abrangem as particularidades dos serviços de inspeção federal, estadual, distrital e municipal. O novo Sistema tem como objetivo preservar a saúde pública; contribuir com a saúde animal; proteger os interesses do consumidor; desburocratizar e agilizar processos de trabalho, entre outros benefícios importantes para a agricultura brasileira.

“As mudanças anunciadas vem ao encontro com a nossa luta, que objetiva incentivar aquele pequeno produtor que produz 10 queijos por dia a produzir toneladas e mais toneladas, sem sair da segurança alimentar, ou perda do padrão de qualidade, além de propiciar a manutenção do jovem no campo, promover a inclusão socioeconômica da pequena agroindústria, diminuir a informalidade na produção de alimentos de origem animal”, explicou o deputado Zé Silva.

As diretrizes estão abertas para consulta ao público e para sugestões.

Veja aqui proposta filetype pdf 1

Hierarquização da Proposta

O DIPOA será o Gestor Nacional do SISBI, que manterá todas as suas prerrogativas atuais, e atuará como órgão disseminador de informações e normativas técnicas, conferindo padronização das ações de inspeção de forma nacional.

Sustentabilidade

De acordo com as diretrizes, deve ser prevista a criação de mecanismos de auto sustentabilidade para o SISBI de forma central, assim como nas três instâncias de execução, com objetivo de assegurar a disponibilidade de recursos suficientes para realização dos controles oficiais relativos à inspeção de produtos de origem animal no país.

Na avaliação dos possíveis mecanismos de sustentabilidade, segundo a proposta, devem ser considerados: a previsão de repasses sistemáticos de recursos da União, a viabilidade da cobrança de taxas e a realização de parcerias estratégicas com órgãos de atividades afins.

Modernização

Nas propostas relacionadas com a modernização, foram selecionados quatro aspectos mais importantes, que trata da elaboração de uma legislação harmonizada; o aperfeiçoamento dos procedimentos de inspeção permanente (ante e post mortem) e inspeção periódica com base no risco; sugere sobre o aumento dos grupos de avaliadores de risco; e ressalta a revisão das responsabilidades dos setores público e privado, junto aos processos de verificação oficial dos programas de autocontrole.

Capacitação técnica e educação sanitária

A capacitação técnica e administrativa inicial e continuada dos servidores é uma das diretrizes do quarto macrotema. Além disso, a capacitação didática dos servidores para desenvolvimento dos programas de educação sanitária também é destaque na proposta. Outro aspecto importante é a realização de parcerias com entidades públicas e privadas para capacitação dos responsáveis técnicos (RT) dos estabelecimentos.

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